Procedimento Comum Cível 0033044-25.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0033044-25.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara Cível Vistos e examinados estes autos sob nº 0033044- 25.2019.8.16.0001 de ação de indenização em que é requerente EDUARDA SAMPAIO LAZZAROTTO e requerida TAM LINHAS AÉREAS S/A. I - R E L A T Ó R I O 1. EDUARDA SAMPAIO LAZZAROTTO, inicialmente qualificada, ajuizou a presente ação de indenização por danos materiais e morais em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, também inicialmente qualificada, sustentando que foi agraciada pelos tios com passagens aéreas de ida e volta para a cidade de Londres. Relata que foram adquiridos junto à requerida os trechos de Curitiba a Guarulhos, com previsão de partida às 10h10min no dia 03/10/2019, e de Guarulhos a Curitiba, com previsão de partida às 00h20min no dia 20/10/2019, sendo os demais trechos contratados com outra companhia aérea. Narra que, ao desembarcar no aeroporto em Guarulhos em 03/10/2019, constatou que sua bagagem não estava na correspondente esteira, ocasião em que preencheu “relatório de irregularidade de bagagem” perante a requerida, a qual, diante da necessidade da autora em concluir o trajeto até Londres, informou que a bagagem seria localizada e enviada ao destino final. Relata que chegou na cidade inglesa sem bagagem, motivo pelo qual teve que utilizar parte do tempo destinado aos passeios para compra de roupas, calçados e utensílios pessoais. Afirma que, em 08/10/2019, a demandada informou a localização da bagagem, tendo, no dia seguinte, solicitado a entrega em outro endereço, o que não fora observado pela ré, a qual, em 29/10/2019, reconheceu o extravio definitivo. Esclarece, ainda, a contratação de apólice de seguro viagem com terceiros, com previsão de cobertura de gastos pela demora da bagagem no montante PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara Cível total de €250,00 (duzentos e cinquenta euros), sendo, todavia, realizado o reembolso parcial de R$ 480,00 pela seguradora. Diante disso, almeja, em resenha: (a) concessão dos benefícios da gratuidade da justiça; (b) aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto; (c) inversão do ônus da prova; (d) reconhecimento da falha na prestação de serviço pela requerida; (e) recebimento de indenização por danos materiais no importe de R$ 4.366,04 e; (f) reparação do abalo moral suportado no valor de R$ 20.000,00. Pugna, ao final, pela procedência dos pedidos iniciais e pela condenação da demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.55). 2. Concedida a gratuidade processual vindicada (mov. 12.1), a requerida, devidamente citada, ofertou defesa (mov. 19.1), aduzindo, preliminarmente: (I) suspensão do feito por 90 dias em virtude da pandemia de COVID-19; (II) aplicação das disposições da convenção de Montreal e; (III) impossibilidade de inversão do ônus da prova. No mérito, argumenta, em síntese: (IV) ausência de comprovação dos danos sofridos com o extravio da bagagem; (V) limitação da indenização por danos materiais ao montante de 1.000 Direitos Especiais de Saque (DES); (VI) impossibilidade de reparação de danos morais em razão da inexistência de previsão na Convenção de Montreal; (VII) inocorrência do abalo moral aventado; (VIII) subsidiariamente, a fixação do quantum em patamar adequado. Por fim, pleiteia a improcedência da pretensão exordial, com a condenação da demandante nos ônus de sucumbência. 3. Impugnada a contestação (mov. 24.1), sobreveio decisão (mov. 26.1), indeferindo o requerimento defensivo de suspensão do feito. 4. Afastada a incidência da legislação consumerista na deliberação PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara Cível exarada no mov. 35.1, sendo, na sequência, opostos embargos de declaração pela autora (mov. 41.1), os quais foram acolhidos no decisum proferido no mov. 51.1, determinando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus probatório. 5. Após alguns incidentes, vieram-me os autos conclusos. 6. É o relatório, em breve síntese. Decido. I I - F U N D A M E N T A Ç Ã O 7. Cuida-se de demanda reparatória de danos materiais e morais promovida por EDUARDA SAMPAIO LAZZAROTTO em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A. 8. O feito comporta julgamento antecipado, conforme pronunciado no mov. 59.1, sem olvidar, ademais, o desinteresse das partes na dilação probatória. Outrossim, analisado o requerimento de suspensão do feito na decisão proferida no mov. 26.1, bem como devidamente enfrentadas as teses de incidência da legislação consumerista e inversão do ônus da prova na deliberação proferida no mov. 35.1, complementada no mov. 51.1, desmerecendo tais questões novo exame. 9. No mérito, incontroversas a existência de relação jurídica entre as partes e o extravio definitivo da bagagem da autora no trajeto aéreo realizado pela requerida de Curitiba a Guarulhos na data de 03/10/2019. 10. Dito isso, sustenta a requerente a ocorrência de falha na prestação dos serviços pela requerida, tal dissertação merece amparo. Como é cediço, o contrato de transporte de pessoas envolve obrigação de resultado, sendo o transportador responsável por garantir o PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara Cível deslocamento incólume do passageiro e bagagem, na forma e no tempo contratado, sendo objetiva a responsabilidade do transportador pela reparação de eventuais danos. In casu, conforme já explicitado, incontroverso o extravio definitivo da bagagem da requerente no transporte aéreo realizado pela requerida, caracterizada, desta maneira, a responsabilidade da ré na reparação dos prejuízos causados. 11. Quanto à indenização por danos materiais, o pleito autoral merece amparo em parte. Primeiramente, considerando a dificuldade da comprovação dos objetos constantes na bagagem extraviada, imperiosa a conjugação das regras de experiência com indícios que ostentem verossimilhança, inteligência do art. 375 da norma processual civil. Nesse aspecto, os objetos indicados pela requerente (roupas, calçados e produtos de higiene pessoal) no inventário de bagagem (mov. 1.12) e na respectiva complementação (mov. 1.13) mostram-se compatíveis com a viagem internacional de lazer com estadia em país estrangeiro (Inglaterra) por 13 (treze) dias, bem como os valores apontados não se afiguram exorbitantes ou deslocados, evidenciada, assim, a verossimilhança da assertiva autoral, sem olvidar, ademais, a ausência de impugnação específica pela requerida acerca dos objetos. Logo, impõe-se a reparação dos danos materiais decorrentes do extravio definitivo da bagagem no importe de R$ 3.779,15. Corrobora este raciocínio o precedente desta Corte paranaense: “APELAÇÃO 1. ‘AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS’. ATRASO DE VOO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VOO INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL EM CONJUNTO COM O CDC E COM O CC. DANO MATERIAL. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara Cível DEMONSTRADO. INDICAÇÃO DOS BENS LISTADOS DE FORMA PROPORCIONAL E SEM EXCESSOS. TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. DANO MORAL MANTIDO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. QUANTUM MAJORADO NO QUE ATINE AO DEMANDANTE QUE TEVE SUA BAGAGEM EXTRAVIADA. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA. FALHA SISTÊMICA QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM A TÍTULO DE DANO MORAL IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 10ª C.Cível - 0017542-51.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 25.04.2019). Doutro vértice, inviável o intento indenizatório relativo aos gastos realizados pela requerente na cidade de Londres em razão do extravio da bagagem e que não foram reembolsados pelo seguro viagem, porquanto tais bens integraram o patrimônio acrescido da autora, ainda que não tenha planejado adquiri-los. Nota-se, nesse ponto, que o reconhecimento do pleito autoral importaria em indesejável enriquecimento indevido, já que a requerente se manteria na posse dos bens adquiridos e ainda receberia a quantia paga como se não os possuísse. Sobre a temática, precedente deste e. Tribunal de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANOS MATERIAIS. PREVALÊNCIA DAS NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS LIMITADORES DA RESPONSABILIDADE DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS DE PASSAGEIROS EM RELAÇÃO AO CDC. JULGAMENTO EM CONJUNTO DO R.E. Nº 636331/RJ E DO A.R.E. Nº 766618/SP PELO STF. TESE FIRMADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara Cível GERAL (TEMA 210). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE. TRANSPORTE SUCESSIVO. ART. 36, ITEM 3, DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. APLICABILIDADE DAS NORMAS DE DIREITO INTERNO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE QUE DEVERÁ SER ANALISADA SOB A ÓTICA DO CDC. PRECEDENTES DESTA CORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CABIMENTO. ART. 7º, PARÁG. ÚNICO, DO CDC. 3. DANO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. PRODUTOS ADQUIRIDOS EM RAZÃO DO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DA BAGAGEM. REEMBOLSO INDEVIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. BENS QUE PASSARAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DOS AUTORES. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A ESTE TÍTULO. 4. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. QUANTIA QUE ATENDE À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. 5. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO 1 CONHECIDA E DESPROVIDA. APELAÇÃO 2 CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO 3 CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJPR - 8ª C.Cível - 0005386-46.2017.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 28.03.2019 - grifou-se). 12. No que tange à reparação dos danos morais suportados, entendo que a pretensão floresce. Cumpre destacar que, ao reverso o defendido pela requerida, a inexistência de previsão da reparação de danos morais na convenção de Montreal não obsta, por si só, o pleito autoral, mormente porque, nesse tópico, aplica-se as normas consumerista. A propósito: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 09.10.2020. CONTROVÉRSIA RELATIVA À PRESCRIÇÃO E DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. TEMA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara Cível 210. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. [...] 3. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência dominante desta Suprema Corte, porquanto observado o distinguishing entre o caso dos autos e o caso paradigma do Tema 210 da sistemática da repercussão geral, cuja abrangência restringe-se à limitação indenizatória de dano material, não há que se cogitar violação ao texto constitucional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STF - ARE 1268616 AgR, Relator: EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 24/02/2021 - grifou-se). Desse modo, conclui-se que o extravio definitivo da bagagem de passageira em viagem internacional é situação que extrapola o mero dissabor ou aborrecimento do cotidiano, sendo nítida a ocorrência de dano moral na espécie. E, na reparação de dano moral, estão conjugadas duas concausas: I) punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico, posto que imaterial; II) pôr nas mãos do ofendido uma soma que não é o pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material. A função da reparação dos danos surge como uma forma compensatória, a minorar a dor sofrida. Além de se constituir num direito maior do indivíduo, é também dever que a sociedade impõe a seus membros. É imperativo individual e social. Sopesando as circunstâncias do caso presente, especialmente a extensão dos danos morais causados à demandante, entendo razoável a fixação de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual se mostra suficiente a reparar, na espécie, o mal sofrido. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara Cível I I I - D I S P O S I T I V O 13. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) os pedidos iniciais formulados por EDUARDA SAMPAIO LAZZAROTTO em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A para o efeito de: a) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 3.779,15, o qual deverá ser corrigido monetariamente pela média dos índices INPC e IGP-DI desde o evento danoso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (CC, art. 405); b) condenar a demandada ao pagamento em favor da autora, a título de danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela média dos índices INPC e IGP-DI a partir desta data até o efetivo pagamento (súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (STJ - AgInt no AREsp 1510104/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 12/12/2019). 14. Diante do decaimento mínimo do pedido autoral, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em prol do causídico da parte adversa, que fixo em 10% sobre o montante da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, da Lei Adjetiva Civil, considerando o grau de zelo profissional, o trabalho desenvolvido, e a natureza da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

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