Execução Fiscal 0010882-81.2010.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 102,44

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

MAURO CANUTO DE CASTILHO E SOUZA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/04/2025, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 18:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

26/03/2025, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/03/2025, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 18:29

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

27/02/2025, 12:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2024

15/10/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 14:04

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/08/2024, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/08/2024, 13:06

Todas as movimentações(125)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/04/2025, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 18:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2025, 13:29

Documentos

OUTROS

•20/04/2022, 20:19

OUTROS

•01/02/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

26/03/2025, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/03/2025, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 18:29

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

27/02/2025, 12:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2024

15/10/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 14:04

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/08/2024, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/08/2024, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2024, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/07/2024, 15:55

PROCESSO DESARQUIVADO

16/07/2024, 14:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/08/2023, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2023, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 17:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2023, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

25/04/2022, 08:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2022, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2022, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 15:34

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/01/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2021, 16:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2021, 15:15

MANDADO DEVOLVIDO

14/12/2021, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2021, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2020, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2020, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2020, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2020, 19:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2020, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2020, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2020, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2020, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

06/11/2019, 07:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 14:21

CONCEDIDO O PEDIDO

17/10/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2019, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

06/08/2019, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 15:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/06/2019, 15:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/05/2019, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2019, 13:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/04/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2019, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 12:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

08/11/2018, 12:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

03/10/2018, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2018, 18:05

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/08/2018, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2018, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2018, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/07/2018, 14:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/07/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2018, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2018, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2018, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2018, 18:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/06/2018, 18:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

06/06/2018, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2017, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2017, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2017, 17:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

01/12/2017, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2017, 14:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/10/2017, 14:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2017, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE MAURO CANUTO DE CASTILHO E SOUZA MACHADO

21/07/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 07:52

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2017, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2017, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2017, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

05/04/2016, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2016, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2016, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2016, 12:35

DECISÃO

•17/10/2019, 17:08

DECISÃO

•24/04/2019, 17:54

DECISÃO

•07/07/2018, 16:55