Execução Fiscal 0010077-65.2009.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2009

Valor da Causa

R$ 126,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

MIGUEL ARQUIMEDES RICHTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/11/2025, 18:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/11/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2025, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2025, 14:41

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

28/10/2025, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2025, 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2025, 15:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2025, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/10/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

21/10/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

21/10/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

21/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(213)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/11/2025, 18:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/11/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2025, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2025, 14:41

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 18:27

OUTROS

•09/10/2025, 09:24

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

28/10/2025, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2025, 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2025, 15:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2025, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/10/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

21/10/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

21/10/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

21/10/2025, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2025

20/10/2025, 12:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/10/2025, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/10/2025, 01:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2025, 09:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/10/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2025, 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

21/07/2025, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

23/05/2025, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2025, 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2025, 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2025, 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2025, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2025, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 18:36

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

13/01/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2025, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2024, 10:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/12/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2024, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/11/2024, 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2024, 09:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/11/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2024, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/11/2024, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/10/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2024, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 12:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2024, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/09/2024, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2024, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/05/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2024, 00:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2024, 17:44

JUNTADA DE CUSTAS

02/04/2024, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2024, 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/04/2024, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 15:09

MANDADO DEVOLVIDO

01/04/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2024, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2024, 12:53

MANDADO DEVOLVIDO

02/02/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2024, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2024, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2023, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 08:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2023, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 09:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/08/2023, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 12:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/07/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 15:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2023, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2023, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/03/2023, 18:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2023, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 16:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2023, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2023, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2022, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 12:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/04/2022, 00:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2022, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 15:12

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/01/2022, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2021, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2021, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2021, 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 10:17

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/12/2021, 10:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

01/12/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 10:11

JUNTADA DE CUSTAS

06/10/2021, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 09:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/03/2021, 12:55

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/03/2021, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2021, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 12:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2020, 01:39

PROCESSO SUSPENSO

08/09/2020, 10:03

CONCEDIDO O PEDIDO

07/09/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2020, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2020, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2020, 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2020, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 19:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2020, 19:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2020, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2019, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

14/11/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2019, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 15:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/09/2019, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARQUIMEDES RICHTER

17/04/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2019, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 18:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2019, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2018, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2018, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 12:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

20/09/2018, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2018, 09:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/06/2018, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2018, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2018, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2018, 12:00

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/03/2018, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2018, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2018, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2018, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/05/2017, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/05/2017, 11:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2017, 11:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2017, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ARQUIMEDES RICHTER

18/10/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2016, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2016, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/06/2016, 10:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2016, 10:52

OUTROS

•01/02/2022, 16:10

OUTROS

•08/12/2021, 09:55

OUTROS

•22/03/2021, 15:16

DECISÃO

•07/09/2020, 16:24