Procedimento Comum Cível 0025946-23.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 36.513,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALVEAR PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA

OAB/PR 24189·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA VIEZZI

OAB/PR 28174·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA NEVES RENNO

OAB/PR 14198·CPF·Representa: Réu

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

OAB/PR 19364·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA

OAB/PR 24189·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA VIEZZI

OAB/PR 28174·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA NEVES RENNO

OAB/PR 14198·CPF·Representa: Réu

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

OAB/PR 19364·CPF·Representa: Réu

THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES

OAB/PR 35887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2025, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/01/2025, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2025, 18:17

DECORRIDO PRAZO DE ALVEAR PARTICIPACOES S/A

03/12/2024, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 21:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/11/2024, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

11/11/2024, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 15:03

JUNTADA DE CUSTAS

20/08/2024, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 10:03

Todas as movimentações(101)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2025, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/01/2025, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2025, 18:17

DECORRIDO PRAZO DE ALVEAR PARTICIPACOES S/A

03/12/2024, 00:52

Documentos

Outros

•13/11/2024, 12:21

Outros

•29/05/2015, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 21:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/11/2024, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

11/11/2024, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 15:03

JUNTADA DE CUSTAS

20/08/2024, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/05/2024, 18:30

DECORRIDO PRAZO DE ALVEAR PARTICIPACOES S/A

04/04/2024, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2024, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/03/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 18:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

13/03/2024, 18:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

13/03/2024, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/07/2022, 10:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2022, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/02/2022, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0025946-23.2014.8.16.0014/5 Recurso: 0025946-23.2014.8.16.0014 ED 5 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Embargante(s): ALVEAR PARTICIPACOES S/A (CPF/CNPJ: 03.195.007/0001-02) Avenida Afrânio de Melo Franco, 290 salas 102/103/104 - Leblon - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 22.430-060 Embargado(s): Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 735 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 I – Diante dos argumentos trazidos pela embargante, Alvear Participações S/A, observando-se o princípio do contraditório, intime-se o embargado, Município de Londrina, de forma pessoal, para que apresente resposta, no prazo de 10 (dez) dias. II – Após, voltem conclusos. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

04/08/2015, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2015, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/06/2015, 18:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2015, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2015, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2015, 12:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2015, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/06/2015, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2015, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2015, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 13:13

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

29/05/2015, 07:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2015, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2015, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/04/2015, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2015, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/04/2015, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2015, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2015, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2015, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2015, 18:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

17/03/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/10/2014, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

07/10/2014, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2014, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2014, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2014, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2014, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2014, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2014, 17:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2014, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE ALVEAR PARTICIPACOES S/A

16/09/2014, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2014, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2014, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2014, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2014, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2014, 13:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/08/2014, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/08/2014, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2014, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2014, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/07/2014, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2014, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/07/2014, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2014, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2014, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2014, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/06/2014, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE ALVEAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

12/06/2014, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2014, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2014, 13:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/05/2014, 13:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/05/2014, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2014, 13:43

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

19/05/2014, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/05/2014, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2014, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

16/05/2014, 11:38

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/05/2014, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2014, 13:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/05/2014, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2014, 10:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2014, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2014, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2014, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2014, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/05/2014, 11:26

Outros

•17/03/2015, 16:42

Outros

•19/08/2014, 13:47

Outros

•04/07/2014, 10:53

Outros

•19/05/2014, 17:32