Recurso Especial 0001547-06.2016.8.16.0063 - TJPR

Recurso Especial 0001547-06.2016.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/02/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 16:13

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 14/02/2023 (PAULO RIBEIRO JÚNIOR)

28/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84590/2023

13/02/2023, 19:41

Protocolizada Petição 84590/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 19:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000101-2023-CPPE ao (à)PAULO RIBEIRO JÚNIOR

08/02/2023, 11:37

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 11043, certifico a retificação da autuação para fazer constar a Defensoria Pública do Estado do Paraná como representante dos recorridos Lucas da Silva Camargo e Lindamara Ribeiro dos Santos.

06/02/2023, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:24

Expedição de Ofício nº 006837/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

03/02/2023, 15:06

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido para reconhecer a valoração negativa das consequências do crime, com readequação de penas definitivas.

03/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023, 13:50

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/06/2022, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 567627/2022

30/06/2022, 20:41

Documentos

Ofício

•03/02/2023, 14:16

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2023, 13:50

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