Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/08/2020
Valor da Causa
R$ 3.027,41
Órgão julgador
Juizado Especial Cível de Campo Largo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
09/03/2023, 18:01
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/03/2023, 17:49
RECEBIDOS OS AUTOS
09/03/2023, 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2023, 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023, 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023, 13:51
EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
05/02/2023, 22:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/02/2023, 18:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023, 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023, 12:56
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
17/01/2023, 12:56
DEFERIDO O PEDIDO
12/01/2023, 00:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/01/2023, 13:20
Documentos
Outros
•05/02/2023, 22:10
Outros
•12/01/2023, 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023, 13:51
EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
05/02/2023, 22:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/02/2023, 18:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023, 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023, 12:56
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
17/01/2023, 12:56
DEFERIDO O PEDIDO
12/01/2023, 00:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/01/2023, 13:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022, 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022, 17:57
INDEFERIDO O PEDIDO
06/12/2022, 02:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/12/2022, 11:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022, 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022, 00:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022, 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022, 12:59
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
17/11/2022, 12:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
07/11/2022, 16:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/10/2022, 14:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/09/2022, 17:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022, 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022, 16:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/07/2022, 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022, 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/06/2022, 15:07
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/06/2022, 00:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/06/2022, 11:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022, 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022, 14:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
16/05/2022, 14:37
DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2022, 01:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/05/2022, 17:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/05/2022, 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2022, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022, 15:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
30/03/2022, 15:59
DEFERIDO O PEDIDO
29/03/2022, 02:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/03/2022, 14:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022, 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022, 12:51
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
08/03/2022, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0006959-87.2020.8.16.0026.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006959-87.2020.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.027,41 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s): KARINA CARNEIRO ANTUNES
Vistos, etc. A obtenção de dados cadastrais e/ou declarações de ajuste junto à Receita Federal caracteriza quebra de sigilo fiscal, que vinha sendo ordinariamente deferida somente como medida extrema, após o esgotamento dos meios razoáveis postos à disposição do credor para a localização do endereço ou bens do devedor. O sigilo fiscal, porém, não mais se sustenta em processo judicial, por incumbir ao devedor à indicação dos bens passíveis de penhora, seus valores e paradeiro. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD, DOI E SREI. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. DESNECESSIDADE EM RELAÇÃO AOS SISTEMAS DOI E INFOJUD. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. CONSULTA DE DOI E INFOJUD DEFERIDA. SREI. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. 1. Revela-se desnecessário o esgotamento das diligencias disponíveis ao credor com vistas a localizar bens passíveis de penhora do devedor, para que se realize a consulta via sistemas INFOJUD e DOI, medida que prestigia a celeridade e efetividade do processo executivo. 2. A busca de bens via SREI pode ser realizada pela parte mediante solicitação em cartório de registro de imóveis ou mediante acesso ao sítio eletrônico pela parte interessada (Art. 36 do Provimento 292/2016-TJPR). RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 15ª C.Cível - 0040766-45.2021.8.16.0000 - Sengés - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 20.09.2021) (TJ-PR - AI: 00407664520218160000 Sengés 0040766-45.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 20/09/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/09/2021) Por outro lado, se o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado contra o credor, deste também não se afigura razoável exigir qualquer providência que possa ser substituída – com vantagens no tempo de atendimento, no custo e na confiabilidade – por simples solicitação a órgão governamental. Sendo assim, defiro a requisição de informações à Receita Federal, mediante consulta ao Sistema INFOJUD. Com a vinda do documento aos autos, deverá ser resguardado o sigilo das informações nele contidas, razão pela qual determino a conversão do feito para com “SEGREDO DE JUSTIÇA”, limitando-se, a partir de então, a vista dos autos apenas às partes e seus advogados constituídos. Com o resultado da pesquisa, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para dar continuidade ao feito dentro do 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito
23/02/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
22/02/2022, 01:18
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/02/2022, 18:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022, 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006959-87.2020.8.16.0026.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006959-87.2020.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.027,41 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s): KARINA CARNEIRO ANTUNES
Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que deferiu-se a realização de penhora on-line, medida que restou infrutífera. Em audiência de conciliação a exequente solicitou nova realização de penhora on-line, o que não pode ser acolhido por este juízo. Explico: A consulta ao Sistema SISBAJUD de forma mensal, bimestral ou semestral além de ferir a razoabilidade, ocasiona sérios transtornos na consecução da atividade judicante dos magistrados, podendo até, caracterizar abuso de direito. Nessa toada, para que novo pedido de bloqueio seja feito dentro desse prazo, deverá a parte exequente demonstrar a alteração da situação econômica do promovido ou a grande probabilidade de ingresso de novos ativos financeiros na esfera patrimonial da parte executada, notadamente em alguma conta bancária, o que não ocorreu no caso em tela. Ademais, a parte não comprovou que a autora recebe outros valores em conta que não os já desbloqueados pelo juízo, em decorrência do que disciplina o artigo 833 do CPC. Assim, indefiro o pedido retro. Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito
04/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022, 15:30
INDEFERIDO O PEDIDO
03/02/2022, 02:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/02/2022, 15:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
01/02/2022, 15:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/02/2022, 15:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022, 14:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
06/12/2021, 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021, 12:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021, 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021, 15:08
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/10/2021, 15:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/10/2021, 15:06
DEFERIDO O PEDIDO
27/10/2021, 18:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/10/2021, 16:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/10/2021, 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021, 15:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021, 14:52
DEFERIDO O PEDIDO
20/10/2021, 20:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021, 16:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/10/2021, 14:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021, 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021, 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021, 00:54
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
01/10/2021, 17:52
DEFERIDO O PEDIDO
01/10/2021, 16:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
01/10/2021, 12:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/10/2021, 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021, 15:06
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
29/09/2021, 15:06
DEFERIDO O PEDIDO
29/09/2021, 14:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
29/09/2021, 12:34
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/09/2021, 12:34
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/09/2021, 04:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/09/2021, 18:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/09/2021, 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021, 16:09
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/09/2021, 16:09
JUNTADA DE TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP
27/09/2021, 17:34
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
23/09/2021, 16:59
DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2021, 20:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/09/2021, 16:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021, 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021, 00:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021, 18:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/08/2021, 01:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021, 16:00
MANDADO DEVOLVIDO
19/08/2021, 15:56
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/08/2021, 13:53
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/08/2021, 13:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/07/2021, 16:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/06/2021, 13:17
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
18/05/2021, 15:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL