Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001925-59.2021.8.16.0071 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001925-59.2021.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001925-59.2021.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001925-59.2021.8.16.0071 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 09/10/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Manoel Ferreira Bello, 123 - Centro - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Réu(s): Iuri Romualdo Leite (RG: 84071609 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.330.389-37) RUA SETE DE SETEMBRO, 742 CASA - CLEVELÂNDIA/PR DESPACHO Vistos, etc. 1. Na forma do artigo 78, da Lei nº. 9.099/95, cite-se o denunciado, entregando-lhe cópia da denúncia, para conhecimento da acusação, bem como intime-o para comparecimento em juízo, para audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 27 de abril de 2022, às 16h30min. 1.1. Para a realização da audiência de instrução e julgamento adota-se a SEMIPRESENCIALIDADE, com as seguintes regras: a. O denunciado poderá acompanhar o ato de maneira virtual, no escritório de seu defensor, ou presencial, através do comparecimento ao fórum, no dia e horário acima indicado, acompanhado de seu advogado. b. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, com exceção de eventuais policiais militares e civis, deverão ser ouvidas de maneira exclusivamente presencial. Para tanto, deverão comparecer ao fórum, no dia e horário indicado. c. Policias militares e civis arrolados como testemunhas estão autorizados a participar da audiência de forma virtual. Para esta finalidade, o servidor responsável deverá promover o encaminhamento dos manuais de acesso ao sistema junto ao ofício de requisição e promover todos os atos necessários à disponibilização do link de acesso à pessoa a ser ouvida. 2. Ademais, no ato da intimação, cientifique-se o denunciado de que, caso queira arrolar testemunhas, deverá obedecer às imposições do artigo 78, §1°, da Lei 9.099/95 - § 1º Se o acusado não estiver presente, será citado na forma dos arts. 66 e 68 desta Lei e cientificado da data da audiência de instrução e julgamento, devendo a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização-. 3. Consigno que eventual recebimento da denúncia será objeto de deliberação em audiência, na forma do artigo 81 da Lei 9.099/95. 4. Intimações e Diligências necessárias. Clevelândia/PR, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

MANDADO DEVOLVIDO

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HELEN CZARNECKI BOLZAN

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(158)