Execução de Título Extrajudicial 0025335-11.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 309,91

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

CNPJ

Autor

GISELE APARECIDA FORNAZARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2023, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/10/2023, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2023, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

10/10/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/09/2023, 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/08/2023, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2023, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/08/2023, 17:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/08/2023, 17:02

Todas as movimentações(101)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2023, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/10/2023, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2023, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

10/10/2023, 00:34

Documentos

OUTROS

•14/09/2023, 17:42

OUTROS

•23/08/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/09/2023, 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/08/2023, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2023, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/08/2023, 17:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/08/2023, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 17:15

OUTRAS DECISÕES

07/07/2023, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/07/2023, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2023, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 18:41

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/06/2023, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2023, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 18:27

OUTRAS DECISÕES

26/04/2023, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2023, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 15:40

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

16/02/2023, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

13/02/2023, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 13:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2022, 13:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/11/2022, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 17:00

INDEFERIDO O PEDIDO

13/10/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2022, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 17:48

INDEFERIDO O PEDIDO

18/08/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 17:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/07/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

14/07/2022, 17:33

DEFERIDO O PEDIDO

12/07/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/06/2022, 12:26

MANDADO DEVOLVIDO

31/05/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2022, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

18/04/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025335-11.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025335-11.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$309,91 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): GISELE APARECIDA FORNAZARI 1. Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 12.1. Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens. Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo. Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 15:24

INDEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 12:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

30/11/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

30/11/2021, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE GISELE APARECIDA FORNAZARI

13/11/2021, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2021, 18:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2021, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/09/2021, 15:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2021, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 09:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/09/2021, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2021, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/09/2021, 08:49

OUTROS

•07/07/2023, 17:59

OUTROS

•26/06/2023, 17:56

OUTROS

•26/04/2023, 18:09

OUTROS

•16/02/2023, 17:36

OUTROS

•23/11/2022, 14:10

OUTROS

•13/10/2022, 14:03

OUTROS

•18/08/2022, 17:47

OUTROS

•12/07/2022, 14:23

OUTROS

•18/04/2022, 17:24

OUTROS

•03/02/2022, 14:14

OUTROS

•13/10/2021, 12:15