Execução de Título Extrajudicial 0011745-64.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.728,64

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

FERRANTE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

ALISON RICARDO WISNIEVSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2023, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2023, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2023, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 09:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/11/2023, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/11/2023, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/11/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

08/11/2023, 18:25

OUTRAS DECISÕES

24/10/2023, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2023, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2023, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2023, 15:53

Todas as movimentações(116)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2023, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2023, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2023, 09:15

Documentos

Outros

•24/10/2023, 16:57

Outros

•11/10/2023, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 09:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/11/2023, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/11/2023, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/11/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

08/11/2023, 18:25

OUTRAS DECISÕES

24/10/2023, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2023, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2023, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 18:07

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

11/10/2023, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2023, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 18:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2023, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2023, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2023, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

26/05/2023, 13:41

DEFERIDO O PEDIDO

22/05/2023, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2023, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 18:34

OUTRAS DECISÕES

23/03/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 14:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 18:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2023, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2023, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2022, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2022, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2022, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 16:23

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

06/10/2022, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/10/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

05/10/2022, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 18:05

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26/09/2022, 18:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2022, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 16:19

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/08/2022, 16:18

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

21/07/2022, 13:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/06/2022, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 12:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/05/2022, 12:23

MANDADO DEVOLVIDO

09/05/2022, 20:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 18:53

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

08/04/2022, 18:53

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

01/04/2022, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011745-64.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011745-64.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.728,64 Exequente(s): FERRANTE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ALISON RICARDO WISNIEVSKI 1. Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 21.1. Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens. Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo. Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 15:23

INDEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 12:46

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

30/11/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

30/11/2021, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE ALISON RICARDO WISNIEVSKI

13/11/2021, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/10/2021, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2021, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 00:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/10/2021, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 15:42

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/10/2021, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 13:10

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

07/10/2021, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/05/2021, 21:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

18/05/2021, 21:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/05/2021, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 16:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2021, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2021, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2021, 16:30

Outros

•21/09/2023, 17:23

Outros

•17/07/2023, 17:57

Outros

•22/05/2023, 15:19

Outros

•23/03/2023, 17:40

Outros

•13/12/2022, 17:59

Outros

•06/10/2022, 13:55

Outros

•10/06/2022, 12:14

Outros

•01/04/2022, 14:27

Outros

•03/02/2022, 14:14

Outros

•19/10/2021, 12:39

Outros

•07/10/2021, 20:01