Procedimento Comum Cível 0000849-32.2017.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 19.675,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Alto Paraná

Partes do Processo

MARIA EUZA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/PR 30146·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/06/2023, 18:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2022, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/08/2022, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 20:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/07/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2022, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 14:51

Todas as movimentações(183)

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/06/2023, 18:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2022, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/08/2022, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2022, 13:09

Documentos

Outros

•12/07/2022, 15:00

Outros

•03/02/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 20:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/07/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2022, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/05/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/05/2022, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

12/05/2022, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

29/04/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 16:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2022, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2022, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2022, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 09:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2022, 09:35

JUNTADA DE CUSTAS

16/02/2022, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000849-32.2017.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000849-32.2017.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa: R$19.675,00 Autor(s): MARIA EUZA DE JESUS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante a anuência da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada no sequencial 136.6. 2. Assim, considerando que os valores não excedem a monta de 60 salários mínimos, expeçam-se RPV’s para pagamento do principal (R$58.595,14) em nome da parte exequente, para pagamento dos honorários advocatícios (R$5.859,51) em favor do procurador, e pagamento das custas processuais, nos termos do art. 535, §3°, II do CPC. 2.1. Encaminhe-se uma via à Procuradoria do INSS. 3. Saliento que deverão incidir juros de mora desde a data da elaboração dos cálculos até a sua expedição. Trata-se de entendimento firmado no julgamento do Recurso Extraordinário n. 579431. 4. Após, suspendo o trâmite processual até que se noticie nos autos o pagamento do valor principal. 5. Sobrevindo a notícia do pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento OU transferência eletrônica em nome dos respectivos beneficiários ou de seus procuradores, desde que possua poderes para tanto, o que deverá ser certificado pela Escrivania, independentemente de nova conclusão. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção em face do cumprimento da obrigação. Cumpra-se. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/02/2022, 15:20

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

03/02/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/10/2021, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2021

23/09/2021, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2021, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/08/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 17:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/07/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2021, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2021, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/02/2021, 15:08

JUNTADA DE CUSTAS

20/01/2021, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2021, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/12/2020, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/11/2020, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2020, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2020, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2020, 20:11

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2020, 09:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 09:00

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

10/06/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/06/2020, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/05/2020, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/04/2020, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 00:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2020, 20:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2020, 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2020, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/03/2020, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2020, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2020, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2020, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/02/2020, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/02/2020, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

10/02/2020, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAYLANA DOMINGUES BICHERI

12/12/2019, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2019, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2019, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2019, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 17:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/10/2019, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2019, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2019, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2019, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 18:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2019, 18:25

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2019, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2019, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2019, 12:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/06/2019, 12:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

21/05/2019, 15:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2019, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2019, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE PERITO NIVALDO FRANCISCO MENEGON

01/02/2019, 01:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2019, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2018, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2018, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2018, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2018, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE PERITO NIVALDO FRANCISCO MENEGON

14/07/2018, 01:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2018, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2018, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2018, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO NIVALDO FRANCISCO MENEGON

24/04/2018, 01:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2018, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2018, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2018, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2018, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2018, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2017, 12:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

27/10/2017, 12:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/10/2017, 12:51

CONCEDIDO O PEDIDO

28/09/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2017, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2017, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2017, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 12:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2017, 17:20

JUNTADA DE LAUDO

20/06/2017, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2017, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2017, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2017, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2017, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2017, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2017, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2017, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2017, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2017, 13:12

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

09/05/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

09/05/2017, 12:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/05/2017, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2017, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/05/2017, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2017, 10:45

Outros

•14/07/2021, 16:03

Outros

•22/04/2021, 14:04

Outros

•10/06/2020, 10:26

Outros

•12/07/2019, 19:53

Outros

•11/04/2018, 14:29

Outros

•28/09/2017, 17:38

Outros

•09/05/2017, 16:09