Execução Fiscal 0001092-33.2003.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.582,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ALDUIR FRANCISCO DARTORA

CPF

Reu

SOAFI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 108608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 08:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2026, 05:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/07/2025, 14:12

OUTRAS DECISÕES

26/06/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2025, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/03/2025, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2024, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2024, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 14:21

Todas as movimentações(80)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 08:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2026, 05:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•07/11/2023, 17:17

OUTROS

•07/11/2022, 17:19

01/07/2025, 14:12

OUTRAS DECISÕES

26/06/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2025, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/03/2025, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2024, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2024, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/07/2024, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2024, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2024, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2024, 07:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2024, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2023, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 18:59

PRESCRIÇÃO

07/11/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/06/2023, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/05/2023, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 09:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/11/2022, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 19:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/05/2022, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/03/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos etc. 1. Verifica-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos. Ao considerar o teor da Súmula n. 314[1] do Superior Tribunal de Justiça, urge reconhecer o advento da prescrição intercorrente, tendo em vista que transcorreu mais de 5 (cinco) anos sem impulso processual pelo exequente, entre o período de 2011 a 2018. Deveras, é indubitável o advento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:31

PRESCRIÇÃO

22/12/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2021, 08:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2021, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 09:03

APENSADO AO PROCESSO 0014378-68.2009.8.16.0116

23/10/2020, 15:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/09/2020, 01:20

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2020, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2020, 18:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2020, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 13:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/12/2019, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2019, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2019, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/08/2019, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 15:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2019, 15:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2019, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2018, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2018, 12:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2018, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2018, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2018, 09:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2017, 09:23

OUTROS

•09/05/2022, 17:17

OUTROS

•22/12/2021, 11:53