Agravo em Recurso Especial 0009450-61.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

JOSE LEOPOLDINO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR 21415·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

03/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 12:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/11/2024, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2024, 18:21

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•19/11/2024, 18:21

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•19/11/2024, 18:21

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•19/11/2024, 18:21

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•19/11/2024, 18:21