Ação Penal - Procedimento Sumário 0002786-16.2018.8.16.0147 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002786-16.2018.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/08/2022, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/08/2022, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

01/07/2022, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

01/07/2022, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/02/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002786-16.2018.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002786-16.2018.8.16.0147 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 23/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CELIA FERREIRA DE ALMEIDA FRANCISCA DE SOUZA ALMEIDA Réu(s): ABILIO ACIR FERREIRA DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal proposta em desfavor de ABILIO ACIR FERREIRA DE ALMEIDA, condenado pela prática do crime previsto no artigo 147, do Código Penal, a pena de um mês de detenção. Interposto recurso, foi negado provimento (seq. 109.1). Sobreveio aos autos certidão de óbito do réu (seq. 119.2). O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado em razão da sua morte (seq. 123.1). É o relato. Conforme a Certidão de Óbito juntada no seq. 119.2, o réu Abilio Acir Ferreira de Almeida faleceu em 10/02/2021. Dessa forma, obedecidas as formalidades legais, declaro extinta a punibilidade do acusado Abilio Acir Ferreira de Almeida, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas aplicáveis ao caso. Oportunamente, arquivem-se. Rio Branco do Sul, 10 de dezembro de 2021. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:00

Documentos

Outros

•10/12/2021, 17:00

Outros

•11/10/2021, 15:35

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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