Procedimento Comum Cível 0002654-10.2020.8.16.0075 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002654-10.2020.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002654-10.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002654-10.2020.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$14.916,33 Autor(s): Irineu Minato Réu(s): Concessionária do sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A Vistos. 1. Os Decretos nº 673/2021 e 699/2021 deste Tribunal de Justiça estabeleceram as novas regras para a realização das audiências no retorno presencial, em razão da imunização contra a Covid-19. No entanto, considerando a nova onda de contaminação pelo vírus, ficou prorrogado a retomada integral das atividades presencias para o dia 07 de fevereiro de 2022, conforme novo decreto de n° 30/2022 publicado por este Tribunal, de modo que ainda poderá ser novamente prorrogado. Assim, preveem a possibilidade de realização de audiências virtuais, semipresenciais e presenciais, sendo que as duas últimas apenas podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos, para a realização da audiência virtual. A manifestação sobre eventual ofensa a incomunicabilidade das testemunhas (art. 456, do CPP), sem qualquer apontamento concreto, não pode servir de diretriz para impedir a continuidade da marcha processual, em tempos de pandemia, pelos meios virtuais. Isso porque, o risco à incomunicabilidade de testemunhas sempre existirá, seja o ato realizado de modo presencial, seja virtual. Assim, esta magistrada entende pela possibilidade da realização da audiência virtual de instrução e julgamento por videoconferência, com as testemunhas arroladas em mov.52.1 e 54.1, podendo serem ouvidas no Escritório dos respectivos Patronos. Ante o exposto, para a realização a audiência de instrução e julgamento por videoconferência, designo o dia 22 de março de 2022, às 15h30min. 2. Por força do disposto no art. 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensada a intimação do Juízo, cumprindo, ainda, ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação acarreta a desistência da oitiva da testemunha. 3. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, advertindo-a da possibilidade de aplicação da pena de confesso (art. 389, do CPC) caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, §1º, do CPC). 4. Intimem-se as partes a apresentarem as informações necessárias para a realização do ato. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

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