Execução Fiscal 0003447-90.2018.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 561,56

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santa Fé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ

Autor

FERNANDO LUCIO DE SANTANA

CPF

Reu

FERNANDO LUCIO DE SANTANA - (MEI)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BRAMBILLA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO DOS SANTOS DE RESENDE

OAB/PR 80039·CPF·Representa: Autor

LAIS MORAES GIL

OAB/PR 84904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 10:35

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/04/2026, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/04/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/03/2026, 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 08:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2026, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR REPRESENTADO(A) POR FERNANDO BRAMBILLA

18/12/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2025, 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(154)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 10:35

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/04/2026, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/04/2026, 01:10

Documentos

Outros

•29/04/2026, 13:11

Outros

•28/01/2026, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/03/2026, 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 08:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2026, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR REPRESENTADO(A) POR FERNANDO BRAMBILLA

18/12/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2025, 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/10/2025, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

01/09/2025, 13:59

DEFERIDO O PEDIDO

24/08/2025, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LUCIO DE SANTANA

10/06/2025, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

21/03/2025, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 09:37

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/11/2024, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2024, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2024, 09:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2024, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 13:26

DEFERIDO O PEDIDO

02/08/2024, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2024, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

07/03/2024, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LUCIO DE SANTANA

26/01/2024, 03:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

06/09/2023, 16:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/08/2023, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 16:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/06/2023, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LUCIO DE SANTANA

14/02/2023, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 16:15

DEFERIDO O PEDIDO

03/11/2022, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2022, 13:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/10/2022, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 15:44

JUNTADA DE REQUERIMENTO

26/10/2022, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/10/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 15:51

DEFERIDO O PEDIDO

07/10/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

02/09/2022, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 01:07

OUTRAS DECISÕES

31/08/2022, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/08/2022, 11:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

28/07/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2022, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2022, 17:04

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/05/2022, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 18:38

MANDADO DEVOLVIDO

14/02/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003447-90.2018.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$561,56 Exequente(s): Município de Santa Fé/PR representado(a) por FERNANDO BRAMBILLA Executado(s): FERNANDO LUCIO DE SANTANA FERNANDO LUCIO DE SANTANA - (MEI) Indefiro, por ora, o levantamento dos valores, tendo em vista que o executado ainda não foi sequer intimado da penhora. Cumpra-se integralmente a decisão de seq. 45.1, item 3. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2022, 16:06

OUTRAS DECISÕES

31/01/2022, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 08:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/11/2021, 08:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/10/2021, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2021, 13:01

DEFERIDO O PEDIDO

07/10/2021, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2021, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 08:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2021, 08:48

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2021, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2021, 17:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/05/2021, 16:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/03/2021, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2021, 02:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2020, 00:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2020, 14:56

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

23/09/2020, 11:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

07/08/2020, 18:36

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

28/06/2020, 03:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 08:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/04/2020, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/01/2020, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LUCIO DE SANTANA - (MEI)

20/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 14:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/11/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/10/2019, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 21:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/03/2019, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 01:24

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/02/2019, 18:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/01/2019, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2019, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/12/2018, 16:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/12/2018, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/12/2018, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2018, 16:23

Outros

•12/11/2024, 18:56

Outros

•16/05/2024, 16:39

Outros

•03/11/2022, 15:11

Outros

•07/10/2022, 15:01

Outros

•31/08/2022, 18:57

Outros

•20/05/2022, 17:46

Outros

•31/01/2022, 14:49

Outros

•07/10/2021, 17:23

Decisão

•12/02/2019, 15:52