Procedimento Comum Cível 0010727-64.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.593,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Apucarana

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN

OAB/PR 19931·CPF·Representa: Autor

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR 29396·CPF·Representa: Autor

LAURINDA NUNES DA SILVA

OAB/PR 48773·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2023, 16:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/03/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2023, 17:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

28/02/2023, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 16:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/02/2023, 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

08/02/2023, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/01/2023, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/08/2022, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/08/2022, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

09/07/2022, 00:26

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2023, 16:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/03/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2023, 17:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

28/02/2023, 00:47

Documentos

Outros

•29/04/2022, 17:05

Outros

•31/01/2022, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 16:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/02/2023, 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

08/02/2023, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/01/2023, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/08/2022, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/08/2022, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

09/07/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/07/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 13:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/06/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/06/2022, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

03/06/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 15:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/04/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/03/2022, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

10/03/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010727-64.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010727-64.2020.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$31.593,00 Autor(s): Paulo Vasconcelos da Silva Réu(s): BANCO PAN S.A. 1. Por não ter sido apresentada prova de que foram efetuados quaisquer descontos relativos aos contratos 329020889-5 e 328520959-3, assinalo que o juízo não conhecerá dos pedidos iniciais com relação a tais expedientes. 2. No mais, rejeito a preliminar intitulada perda do objeto, na medida em que o fato de parte dos contratos estarem quitados não impede sua revisão judicial, desde que a pretensão seja apresentada no prazo prescricional aplicável a espécie (10 anos – art. 205 do CC), contados a partir da data da cobrança da última parcela do contrato pretendido em revisão, o que foi observado pelo autor. De igual modo, afasto a preliminar de ausência de interesse de agir e pretensão resistida, posto que, ainda que seja recomendável a tentativa prévia de resolução do imbróglio de forma extrajudicial, é desnecessário o acionamento da via administrativa para o ajuizamento de ação judicial, exegese do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). 3. Por fim, inexistindo outras provas a serem produzidas, anuncio o julgamento antecipado da lide e ordeno a intimação das partes para apresentarem suas alegações finais em 15 (quinze) dias, devendo a Serventia, após, tornar os autos conclusos para sentença. 4. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:00

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/12/2021, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

26/10/2021, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

10/09/2021, 02:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2021, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 06:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 16:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/08/2021, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/08/2021, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

31/07/2021, 02:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2021, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 06:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2021, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 19:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/06/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2021, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

17/05/2021, 02:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2021, 21:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2021, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

21/04/2021, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 10:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2021, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/03/2021, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

25/02/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2021, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2021, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 12:57

CONCEDIDO O PEDIDO

10/12/2020, 14:41

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/12/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2020, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2020, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 12:54

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

13/11/2020, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/11/2020, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2020, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2020, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/10/2020, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2020, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2020, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/10/2020, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2020, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2020, 22:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/09/2020, 22:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 22:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/09/2020, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2020, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/09/2020, 10:53

Outros

•06/08/2021, 13:49

Outros

•07/06/2021, 18:03

Outros

•10/12/2020, 14:41

Outros

•13/11/2020, 18:44

Outros

•26/10/2020, 18:40

Outros

•05/10/2020, 19:17