Execução Fiscal 0005137-08.2019.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.904,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

FERNANDO BARAUNA MOREIRA

CPF

Reu

DENISE MARIA GAISSLER MOREIRA

CPF

TERCEIRO

MARILENA GAISSLER MOREIRA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO AFONSO GAISSLER MOREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

FERNANDO BARAUNA MOREIRA

CPF

Reu

DENISE MARIA GAISSLER MOREIRA

CPF

TERCEIRO

MARILENA GAISSLER MOREIRA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO AFONSO GAISSLER MOREIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO VITOR GAISSLER MOREIRA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA GAISSLER MOREIRA PIZZO

TERCEIRO

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2025, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/08/2025, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2025, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2025, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2025, 09:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/07/2025, 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2025, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2025, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2025, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2025, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 00:04

Todas as movimentações(212)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2025, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/08/2025, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2025, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2025, 17:35

Documentos

Outros

•26/06/2025, 18:19

Outros

•25/07/2024, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2025, 09:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/07/2025, 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2025, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2025, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2025, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2025, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FERNANDO BARAUNA MOREIRA

26/02/2025, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 10:56

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/09/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

12/08/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

02/08/2024, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2024, 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024

02/08/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024

02/08/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024

02/08/2024, 14:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/07/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/07/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 13:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/06/2024, 01:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/03/2024, 18:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2024, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2024, 12:45

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/01/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AFONSO GAISSLER MOREIRA

28/11/2023, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARILENA GAISSLER MOREIRA

28/11/2023, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2023, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2023, 08:41

JUNTADA DE CUSTAS

16/11/2023, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2023, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/11/2023, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2023, 12:48

DECORRIDO PRAZO DE PAULO VITOR GAISSLER MOREIRA

29/08/2023, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE DENISE MARIA GAISSLER MOREIRA

26/08/2023, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA GAISSLER MOREIRA PIZZO

26/08/2023, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 12:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/08/2023, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/08/2023, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/08/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/08/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/08/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/08/2023, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2023, 14:31

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 01:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2023, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2023, 12:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

23/02/2023, 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2023, 18:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/01/2023, 18:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/01/2023, 18:48

MANDADO DEVOLVIDO

09/12/2022, 20:10

MANDADO DEVOLVIDO

09/12/2022, 20:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 12:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2022, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 10:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2022, 10:55

MANDADO DEVOLVIDO

14/07/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2022, 17:58

MANDADO DEVOLVIDO

10/06/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

10/05/2022, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2022, 10:30

DEFERIDO O PEDIDO

26/04/2022, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2022, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 12:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/04/2022, 00:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 15:45

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2022, 15:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/01/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2021, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2021, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 08:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/10/2021, 08:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 08:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

09/08/2021, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2021, 14:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2021, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2021, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2021, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 13:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2021, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 08:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/07/2020, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 13:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2020, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2020, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

19/02/2020, 14:03

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

13/02/2020, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2020, 12:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 09:06

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

07/02/2020, 09:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

04/02/2020, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2020, 17:07

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/12/2019, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2019, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2019, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BARAUNA MOREIRA

19/11/2019, 02:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2019, 17:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/09/2019, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2019, 16:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/09/2019, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2019, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/09/2019, 12:16

Outros

•09/08/2023, 17:18

Outros

•14/07/2023, 14:48

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•02/04/2023, 12:30

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•26/04/2022, 12:14

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•01/02/2022, 16:10

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•05/08/2021, 19:27

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•15/01/2021, 18:42

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