Execução Fiscal 0001367-31.2013.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 26.028,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rolândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2024, 10:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/01/2024, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/01/2024, 12:38

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/01/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 15:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/11/2023, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2023, 11:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/05/2023, 11:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/04/2023, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2023, 11:15

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

15/03/2023, 11:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/03/2023, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2022, 17:21

Todas as movimentações(86)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2024, 10:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/01/2024, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/01/2024, 12:38

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/01/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 15:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/11/2023, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2023, 11:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/05/2023, 11:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/04/2023, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2023, 11:15

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

15/03/2023, 11:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/03/2023, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2022, 17:21

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/08/2022, 17:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2022, 00:13

PROCESSO SUSPENSO

04/07/2022, 10:28

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

04/07/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 19:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 14:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 18:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2022, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 18:28

JUNTADA DE REQUERIMENTO

06/04/2022, 18:28

JUNTADA DE CUSTAS

05/04/2022, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001367-31.2013.8.16.0148 Vistos etc. Assiste razão ao exequente, tendo em vista que, de acordo com a nova redação do art. 921, § 5º, do CPC, ao reconhecer a prescrição no curso do processo, o juiz deverá extingui-lo, sem ônus para as partes. Sendo assim, DOU PROVIMENTO aos embargos, para sanar a contradição apontada e retificar a sentença prolatada, para dispensar o exequente dos ônus sucumbenciais. As custas processuais remanescentes, todavia, em atenção ao princípio da causalidade, deverão ser suportadas pela parte que deu causa à instauração do processo, que, no caso, é o executado (STJ. 2ª Seção. REsp 957.460/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/02/2020). Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 08:53

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/01/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001367-31.2013.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$26.028,58 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANTONIO ORTIZ FILHO

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:22

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

07/01/2022, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2021, 07:09

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

21/10/2021, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 10:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2021, 10:38

PROCESSO DESARQUIVADO

29/09/2021, 00:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/04/2020, 15:43

PROCESSO DESARQUIVADO

07/04/2020, 15:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/11/2017, 16:37

PROCESSO DESARQUIVADO

08/11/2017, 00:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/10/2016, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/09/2016, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2016, 16:49

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

05/09/2016, 16:49

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

31/08/2016, 10:10

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2015, 19:42

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2015, 09:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

23/06/2015, 09:49

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

18/06/2015, 10:32

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/05/2015, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2014, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2014, 14:54

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

13/05/2014, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2014, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2014, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2013, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2013, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2013, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2013, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2013, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2013, 14:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/03/2013, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2013, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2013, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/03/2013, 13:09

Documentos

OUTROS

•30/05/2022, 17:20

OUTROS

•15/02/2022, 13:49

OUTROS

•07/01/2022, 13:35

DECISÃO

•12/05/2016, 14:50

OUTROS

•20/05/2015, 14:29

DESPACHO

•26/03/2013, 13:29