Execução Fiscal 0002424-03.2010.8.16.0112 - TJPR

Execução Fiscal 0002424-03.2010.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002424-03.2010.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002424-03.2010.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$368,41 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): EVILACIO LUIZ PELLENZ Vistos, etc. 1. Considerando o teor da certidão de ev. 235.1, não haveria óbice quanto ao deferimento do pedido de ev. 227.1. Entretanto, noto que o saldo indicado pelo Banco Bradesco no ofício acostado ao ev. 224.1 é negativo. 1.1 Assim, intime-se referida instituição bancária para que esclareça se existe saldo positivo em conta do executado, ou se o valor indicado se trata, na realidade, de débito devido pela parte. 2. Com o retorno do ofício, sendo confirmada a existência de valores a serem levantados, defiro, desde já, a expedição de ofício de transferência em favor do exequente. 3. Por fim, tendo em vista que o valor bloqueado no evento 228.2 mostra-se irrisório diante da quantia executada, há que se reconhecer a inutilidade da penhora realizada para saldar a dívida executada. 3.1 Dessa maneira, à luz dos princípios da menor onerosidade da execução, bem como da razoabilidade e proporcionalidade e com fulcro no art. 836 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”, DETERMINO o levantamento do bloqueio realizado ao evento 228.2. 4. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2024

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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