Arrolamento Comum 0000160-63.2000.8.16.0047 - TJPR

Arrolamento Comum 0000160-63.2000.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000160-63.2000.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000160-63.2000.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$0,01 Autor(s): KELLY KEIKO IKEDA Ministério Público do Estado do Paraná januario silverio de souza Réu(s): ANTONIO FLORIANO DA MOTA URSULINA MARIA DA MOTA Vistos. 1. Em detida análise dos autos, considerando os resultados negativos das diligências tomadas para localização do CPF de Antônio Floriano da Mota e Ursulina Maria da Mota, verifico que os inventariados faleceram respectivamente nos anos de 1961 e 1964, e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) foi implantando no ano de 1969, conforme Decreto-Lei n° 401 de 30 de dezembro de 1968. Assim, justifica-se a ausência de indicação dos dados pessoais. 2. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar como proceder em relação ao preenchimento do ITCMD WEB. 3. Sem prejuízo, à Secretaria deverá consultar no sistema de acesso ao INSS eventuais dados cadastrados em nome de José Floriano da Mota, filho de Ursulina Maria da Mota, Urssulina Maria da Silva ou Urssulina Maria. Se negativa a obtenção dos dados pessoais, oficie-se ao Cartório de Registro Civil deste Município de Assaí/PR, solicitando informações acerca de eventual registro de nascimento de José Floriano da Mota, filho de Ursulina Maria da Mota, Urssulina Maria da Silva ou Urssulina Maria. Oficie-se, ainda, ao Instituto de Identificação do Paraná, solicitando eventuais informações sobre a pessoa de José Floriano da Mota, filho de Ursulina Maria da Mota, Urssulina Maria da Silva ou Urssulina Maria. Oficie-se, por fim, à Receita Federal do Brasil, solicitando eventuais informações sobre a pessoa de José Floriano da Mota, filho de Ursulina Maria da Mota, Urssulina Maria da Silva ou Urssulina Maria. Fixo para resposta o prazo de 05 (cinco) dias, pois se trata de processo incluído em meta de julgamento prioritário pelo CNJ. 4. Cumpridas as diligências supra, intime-se a inventariante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, podendo estabelecer contato com a herdeira Maria Aparecida da Silva, a fim de obter as informações necessárias a localização dos demais herdeiros e deslinde do presente inventário, consultando para tanto os Autos n° 23-04.1988.8.16.0047. 5. Ciência ao Parquet. 6. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE BATISTA DE OLIVEIRA RODRIGUES

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE JANUARIO SILVERIO DE SOUZA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE BATISTA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(17)