Agravo em Recurso Especial 0004038-05.2014.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.915.631,68

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução de Título Extrajudicial · Vara Cível de Assaí 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

A.N.A. AGRICOLA NOVA AMERICA

CNPJ

Autor

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SALVADOR BAGGIO NETO

CPF

Autor

PEDRO BAGGIO NETO

CPF

Autor

USICAMP IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

WILSON BAGGIO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO MAGALHÃES NOLASCO

OAB/PR 13672·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ALVES FARIAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADELINO INACIO GONCALVES NETO

OAB/PR 23489·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS

OAB/PR 58644·CPF·Representa: Réu

MARINA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 81055·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PAULO AFONSO MAGALHÃES NOLASCO

OAB/PR 13672·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ALVES FARIAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADELINO INACIO GONCALVES NETO

OAB/PR 23489·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS

OAB/PR 58644·CPF·Representa: Réu

MARINA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 81055·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ SILVA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA CELESTINO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO HIROSHI KIMURA

OAB/PR 6876·CPF·Representa: Réu

MATIAS HALISKI LAZARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 266739/2026

23/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 266739/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de A.N.A - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO BAGGIO NETO e SALVADOR BAGGIO NETO

10/03/2026, 22:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1246087/2025

19/12/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1246087/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1210205/2025

11/12/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1210205/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 11:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/12/2025

11/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:45

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 266739/2026

23/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 266739/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/03/2026, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 22:10

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legal

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13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de A.N.A - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO BAGGIO NETO e SALVADOR BAGGIO NETO

10/03/2026, 22:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1246087/2025

19/12/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1246087/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1210205/2025

11/12/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1210205/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 11:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/12/2025

11/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504779764. Publicação prevista para 11/12/2025)

09/12/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/12/2025, 16:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:45

-

•02/12/2025, 16:45

Todos os documentos(25)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/03/2026, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 22:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

-

•02/12/2025, 16:46

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•02/12/2025, 16:45

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•02/12/2025, 16:45

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•02/12/2025, 16:45

-

•02/12/2025, 16:45

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•02/12/2025, 16:44

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•02/12/2025, 16:44

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•02/12/2025, 16:44

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•02/12/2025, 16:44

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•02/12/2025, 16:43

-

•02/12/2025, 16:43

-

•02/12/2025, 16:43

-

•02/12/2025, 16:42