Execução Fiscal 0001337-79.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.516,24

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

MARCELLA GARCEZ DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

OTTO JOAO LYRA NETO

OAB/PR 18316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 18:59

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

13/02/2026, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2026, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/10/2025, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2025, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

01/10/2025, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2025, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

12/07/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2024, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

29/11/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 13:51

Todas as movimentações(106)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 18:59

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

13/02/2026, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2026, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/10/2025, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•01/10/2025, 16:49

Outros

•28/01/2022, 13:47

01/10/2025, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2025, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

01/10/2025, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2025, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

12/07/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2024, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

29/11/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 13:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/11/2023, 13:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/06/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2023, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

29/10/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 17:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/10/2022, 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

04/10/2022, 17:07

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

24/08/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

19/07/2022, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/06/2022, 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/06/2022, 06:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 16:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2022, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/03/2022, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 15:31

JUNTADA DE CUSTAS

04/02/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/01/2022, 01:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/01/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/12/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/12/2020, 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2020, 17:14

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007367-28.2016.8.16.0185

27/08/2020, 17:13

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2018, 13:17

CONCEDIDO O PEDIDO

29/08/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2018, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2018, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 18:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/01/2018, 15:47

APENSADO AO PROCESSO 0007367-28.2016.8.16.0185

07/12/2017, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2017, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

20/11/2017, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

08/11/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2017, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 17:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

19/09/2017, 16:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/11/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2016, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

17/10/2016, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2016, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2016, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2016, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2016, 15:00

CONCEDIDO O PEDIDO

10/05/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2016, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2016, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2016, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2016, 12:28

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

15/04/2016, 17:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/03/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 13:52

JUNTADA DE CUSTAS

02/03/2016, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2016, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/02/2016, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2015, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2015, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2015, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA GARCEZ DUARTE

30/01/2015, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2015, 18:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/07/2013, 17:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/06/2013, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2013, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2013, 18:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/04/2013, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2013, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/04/2013, 16:49

Decisão

•29/08/2018, 17:32

Outros

•12/03/2018, 16:56

Outros

•16/11/2016, 13:48

Outros

•10/05/2016, 15:21

Outros

•09/03/2016, 17:02

Despacho

•18/06/2013, 16:44