Cumprimento de sentença 0000608-39.2009.8.16.0041 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000608-39.2009.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000608-39.2009.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000608-39.2009.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$724,50 Autor(s): Município de Alto Paraná/PR Réu(s): CLODOMIRO MONTEIRO NETO ESPÓLIO DE STANISLAU GLOMB LIZETE BRIDI DESPACHO Trata-se de ação de desapropriação proposta pelo Município de Alto Paraná em face do Espólio de Stanislau Glomb, Lizete Bridi Monteiro e Clodomiro Monteiro Neto. Vislumbra-se da peça inaugural que o Município de Alto Paraná indicou que a propriedade do imóvel desapropriando, identificado como ‘Data de terras n.13, da quadra 165, medindo 450,00 m²’, é do requerido Stanislau Glomb, sendo os segundos requeridos, Lizete Bridi Monteiro e Clodomiro Monteiro Neto, possuidores do imóvel. Às fls.7 foi juntada certidão do Registro de Imóveis da Comarca de Mandaguari informando que na data de 03.04.1952, Stanislau Glomb adquiriu referido imóvel de Boralli & Held Firma Comercial. Conforme certidão do oficial de justiça de fls.19, os alegados possuidores não foram citados no ato da imissão na posse em razão de residirem na cidade de Paranavaí/PR. Julgada a ação, foi determinado ao Município de Alto Paraná que depositasse o valor da indenização fixada em R$ 40.000,00 nos autos para posterior levantamento pelos requeridos. O valor da indenização foi mantido em sede de recurso de apelação. O Município de Alto Paraná pugnou pela remessa dos autos ao contador judicial para atualização do valor devido (mov.124.1). O Espólio de Stanislau Glomb concordou com a manifestação do ente municipal (mov.128.1). Lizete Bridi Monteiro e Clodomiro Monteiro Neto solicitaram o cumprimento da sentença no seu valor integral, conforme cálculo de mov.130.4. O procurador do Espólio de Stanislau Glomb pugnou pela distribuição em partes iguais dos honorários de sucumbência fixados (mov.152.1). O Município de Alto Paraná apresentou proposta de acordo para pagamento do valor devido em 10 parcelas fixas de R$ 10.734,35 (mov.155.1). O Espólio de Stanislau Glomb manifestou concordância com a proposta apresentada (mov.163.1). Lizete Bridi Monteiro e Clodomiro Monteiro Neto também concordaram com a proposta de pagamento em 10 parcelas fixas (mov.164.1). O então procurador de Lizete Bridi Monteiro e Clodomiro Monteiro Neto informou a revogação da procuração que lhe foi outorgada e requereu a expedição de RPV para pagamento dos honorários de sucumbência fixados em seu favor (mov.179.1). Lizete Bridi Monteiro e Clodomiro Monteiro Neto juntaram procuração outorgando poderes à Advogada Priscila Alves de Brito (mov.180.1). Em razão da morosidade do trâmite processual, o Município de Alto Paraná informou a inviabilidade da realização do acordo anteriormente proposto porque o orçamento aprovado em 2019 já não possui mais validade e pugnou pela expedição de precatório (mov.190.1). Lizete Bridi Monteiro e Clodomiro Monteiro Neto pugnaram pela não expedição de precatório (mov.192.1). Foi determinada a redistribuição do feito à Vara da Fazenda Pública (mov.210.1). Os autos vieram conclusos. Em síntese, é o relato do necessário. Pois bem, conforme se extrai dos autos, a sentença fixou o valor da indenização do imóvel desapropriando e determinou o pagamento aos “requeridos”, contudo, não analisou a propriedade, a posse e nem delimitou eventual repartição do valor da indenização aos requeridos. Nota-se que ambos os requeridos pleiteiam o pagamento integral da indenização em seu favor. Sendo assim, antes de dar prosseguimento ao feito, determino a intimação dos requeridos para se manifestarem acerca da necessidade de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, para fins de regularização do polo passivo, deverá o Espólio de Stanislau Glomb juntar aos autos certidão de óbito de Stanislau Glomb e certidão atualizada do Cartório onde ocorreu o inventário, para que se verifique se os autos ainda estão em tramitação ou se o processo já foi extinto. Caso persista o inventário, a sucessão deverá se dar pelo espólio, representado pelo(a) inventariante. Na hipótese de o inventário ter findado (ou não exista), a sucessão deverá se dar pelos herdeiros. Nesta hipótese, deverá ser juntado, também, procuração outorgada por cada um dos herdeiros, bem como cópia da documentação que comprove a condição de herdeiro. Por fim, voltem conclusos. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(437)

Todos os documentos(17)