Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 0007913-72.2020.8.16.0014 - TJPR

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 0007913-72.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007913-72.2020.8.16.0014 Vistos e Examinados; Preliminarmente, à luz da faculdade outorgada ao magistrado de proferir saneador escrito, em gabinete - sem prejuízo de as partes pugnarem pela realização da audiência de conciliação a qualquer momento ou mesmo transacionarem extrajudicialmente -, passo às demais prescrições do Art. 357 do CPC; 1. Das preliminares: Não há questões preliminares pendentes de análise. 2. Pontos Controvertidos. Fixo, portanto, os seguintes pontos, de fato, controvertidos: a) Efetiva existência de incapacidade do interditando para realização dos atos da vida civil; b) Caso haja incapacidade, apurar sua extensão (parcial ou completa) e sua temporariedade (reversível ou permanente); c) Apurar a necessidade de nomeação de curador para representação nos atos da vida civil; d) Apurar em que medida se faz necessária a atuação de curador; 3. Deferimento de Provas: Defiro, pois: a) A juntada de novos documentos, desde que não os essenciais à propositura da ação, em 10 dias comuns (art. 218 e 227 do CPC). Em caso de juntada de novos documentos no prazo já fixado, vista a ambas as partes por outros 10 (dez) dias comuns; b) A realização de exame pericial para atestar eventual incapacidade civil do requerido a ser apresentado nos termos do art. 753 do CPC. Para tanto, fica nomeada como perito o Dr. Luiz Fernando Paes de Mello, encontrável no telefone (43) 3324-7766, e-mail: [email protected]. Intime-se o expert para aceitação do múnus, fixação de honorários etc., ciente de que deverá perseguir seus honorários junto ao Estado. Após, intimem-se às partes para oferta de quesitos e indicação de assistentes, no prazo comum de 10 dias. Estabeleço os pontos controvertidos “a” e “b” como requisitos do juízo. Intimem-se as partes para ofertar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. Com as manifestações das partes, intime-se a perita no prazo legal para dizer se aceita o múnus, prestar compromisso e formular proposta de honorários considerando a complexidade ou não apresentadas, tabela de seus honorários profissionais por órgãos de classe e o período excepcional de pandemia, ficando definido aqui que o pagamento da perícia deverá ser perseguido junto ao Estado, ante as peculiaridades da demanda. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos devendo entregar a perícia no prazo legal. Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele no prazo legal comum, e, a seguir, tornem conclusos para revisões, decisões de encerramento de instrução e liberação de honorários, ou outras providências. 4. Ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(613)

Todos os documentos(57)