Execução de Título Extrajudicial 0004396-89.2016.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004396-89.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004396-89.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004396-89.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$34.352,99 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSE FERREIRA M. TACCONI RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA – ME 1. BANCO BRADESCO S/A ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial em face de M. TACCONI RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA EIRELI – ME E JOSÉ FERREIRA. Alegou em síntese, que a primeira executada emitiu, com o aval do segundo, uma Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo – Capital de Giro sob n. 8711765, na importância de R$ 19.639,90 (dezenove mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos). Entretanto, aduz que os executados não efetuaram o devido pagamento, se tornando, então inadimplentes. Pugnou pelo pagamento do débito exequendo, no importe atualizado de R$ 20.793,67 (vinte mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos). Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho inicial de evento 11. Expedidos os mandados de citação (eventos 20 e 21), com citação dos executados por hora certa (eventos 24 e 25). Certificou-se o decurso do prazo sem pagamento do débito exequendo (evento 34). Expedidas as cartas de intimação (eventos 35 e 36), com diligência frutífera (eventos 44 e 45). Intimado (evento 37), o exequente pleiteou a realização de penhora via sistema Bacenjud e busca via sistema Renajud (evento 39), pedidos estes deferidos em decisão de evento 41. O executado José Ferreira compareceu aos autos com advogado constituído (evento 58), pugnou pelo desbloqueio dos valores penhorados via sistema Bacenjud, uma vez que provenientes da sua conta poupança, e requereu o cancelamento da distribuição por recolhimento de custas a menor (evento 60). Proferido despacho de evento 62, que determinou a remessa dos autos à Serventia para informar o resultado da penhora realizada via sistema Bacenjud. O executado José reiterou o pedido de desbloqueio de valores (evento 63). Desbloqueio dos valores penhorados via sistema Bacenjud, uma vez que ínfimos (evento 64). Proferido despacho de evento 66, que determinou: a) a intimação do executado José para comprovar que os valores bloqueados via sistema Bacenjud são provenientes de conta poupança; b) a remessa dos autos à Serventia para certificar se houve (ou não) pagamento a menor das custas iniciais. Certificou-se que as custas foram pagas corretamente (evento 72). Intimado (evento 75), o exequente pleiteou a manutenção do bloqueio realizado via sistema Bacenjud (evento 81). O executado reiterou os pedidos de evento 60 (evento 83). Proferido despacho de evento 84, que determinou a manutenção da penhora realizada via sistema Bacenjud. Intimado (evento 85), o exequente pugnou pela expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo oferecido como garantia real do contrato executado (evento 90), pedido este deferido em decisão de evento 92. Expedido o mandado de penhora e avaliação (evento 111), com diligência infrutífera (evento 113). Intimado (evento 115), o exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos presentes autos (evento 118), pedido este deferido em decisão de evento 120. Certificou-se a ausência de valores bloqueados nos autos, uma vez que a minuta juntada no movimento 64 restou negativa, com ordem de desbloqueio, por se tratar de valor ínfimo (evento 132). Proferido despacho de evento 134, que determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimado (evento 135), pugnou pela realização de busca via sistemas Renajud e Infojud (evento 141), pedido este deferido em decisão de evento 143. Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (evento 156). Intimado (evento 157), o exequente pugnou pela expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos encontrados (evento 160). Expedido mandado de penhora e avaliação (evento 172), com diligência infrutífera (evento 174). Intimado (evento 177), o exequente pleiteou a realização de busca via sistema Infojud (evento 179). Resultado da diligência realizada via sistema Infojud (evento 180). Intimado (evento 181), o exequente requereu a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (evento 184), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório (evento 189). O exequente pleiteou nova tentativa de penhora via sistema Bacenjud e busca via sistema Renajud (evento 190). Proferido despacho de evento 193, que deferiu a realização de penhora via sistema Bacenjud. Cálculo atualizado do débito exequendo (evento 205). Alterado o valor da causa (evento 208). Resultado da diligência realizada via sistema Sisbajud (evento 211). Intimados (eventos 213 e 226), os executados não se manifestaram acerca da penhora realizada via sistema Sisbajud (eventos 217 e 228). Intimado (evento 229), o exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados em nome do executado José (eventos 231 e 241). Transferência dos valores bloqueados via sistema Sisbajud (evento 235). É o relatório. Decido. 2. Da citação da executada M. Tacconi. Analisando detidamente o caderno processual, verifica-se que os executados José e M. Tacconi foram citados por hora certa (eventos 24 e 25) mas, por um equívoco, não foi nomeado curador especial para defesa dos mesmos. Entretanto, o executado José compareceu aos autos por meio advogado constituído (evento 58), sendo desnecessária a nomeação de curador para sua defesa. Ainda, embora tenham sido realizadas diversas diligências visando à localização de bens da executada M. Tacconi, todas restaram infrutíferas, inexistindo qualquer prejuízo à mesma. 2.1. Dessa forma, nomeio curador especial para defesa da executada M. Tacconi, em observância aos artigos 72, II e 257, IV, ambos do Código de Processo Civil, o primeiro profissional disponível e cadastrado junto à OAB-PR (lista semestral), devendo o Cartório promover a intimação do referido curador, a fim de que, aceitando o encargo, ofereça defesa em autos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Em caso de inércia do curador nomeado, desde já, fica nomeado o próximo curador especial da lista indicada no item 2.1, devendo o Cartório realizar a intimação. 2.3. Ressalto que a apresentação por negativa geral dispensa a distribuição de embargos à execução em autos próprios, podendo o curador especial apresentar petição na própria execução. 3. Do levantamento de valores. No mais, tendo em vista que o executado José compareceu aos autos por meio advogado constituído (evento 58) e que se manteve inerte diante da intimação acerca da penhora dos valores bloqueados em suas contas, via sistema Sisbajud (evento 217), promova-se o levantamento dos valores devidos ao exequente, por meio de alvará eletrônico na conta indicada no evento 241. 3.1. Ressalto que: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 4. No mais, considerando que os valores bloqueados via Bacenjud são insuficientes para quitar o débito exequendo, intime-se a exequente para dar impulso à execução no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 6. Decorrido o prazo indicado, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, vindo na sequência conclusos para decisão. 7. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Todas as movimentações(539)

Todos os documentos(19)