Ação Penal de Competência do Júri 0003454-47.2018.8.16.0030 - TJPR

Ação Penal de Competência do Júri 0003454-47.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003454-47.2018.8.16.0030 De uma análise dos autos, bem se verifica que as testemunhas Andriele, Gelci e Matheus foram devidamente inquiridas (mov. 234), ao passo que fora homologado por este Juízo a desistência da oitiva da testemunha sigilosa, bem como da testemunha Jessica pelas partes (mov. 230.1). Ao mov. 225.1, verifica-se que a testemunha Indianara, arrolada em comum pelas partes, foi devidamente intimada. No entanto, não há qualquer informação nos autos de que ela tenha comparecido à audiência realizada ao mov. 230, de modo que ainda resta pendente sua oitiva, bem como da testemunha Leticia (arrolada em comum pelas partes) e das testemunhas Ezequiel e Lena (arroladas exclusivamente pela Defesa do acusado JONAS). Ao mov. 237.1, o Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Leticia, bem como se manifestou acerca das supostas ameaças proferidas pelo acusado MAIKO aos filhos da testemunha Gelci, solicitando a aplicação de medidas cautelares. Desta feita: Homologo a desistência da oitiva da testemunha Leticia pelo Ministério Público, bem como determino a intimação das Defesas para que se manifestem acerca da referida testemunha, eis que arrolada em comum. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Com relação as medidas cautelares solicitadas pelo parquet para a conveniência da instrução criminal, defiro em parte. Aplico ao acusado MAIKO as medidas cautelares diversas da prisão consistente 1) apresentação mensal em juízo, sob pena de decretação de prisão; 2) na proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial; 3) em manter distância mínima de 500 (quinhentos) metros da residência da testemunha Gelci Schorrecke, além de estar proibido de manter contato com a testemunha e seus familiares, sob pena de decretação de prisão. Deixo de aplicar as demais medidas solicitadas (itens “a”, “d” e “e” do mov. 237.1), por entender que as medidas ora deferidas são suficientes à conveniência da instrução criminal. Intime-se o acusado acerca das medidas que lhe foram aplicadas, bem como notifique-se a vítima Gelci, dando conhecimento das medidas decretadas em seu favor, bem como informando que a vítima poderá comunicar em balcão ou mesmo na Delegacia de Polícia qualquer descumprimento da medida cautelar. Com a manifestação das Defesas consoante determino no item “a”, voltem-me conclusos para designação de audiência para oitiva das testemunhas faltantes e interrogatório dos acusados. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 02 de feveriro de 2022 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(620)

Todos os documentos(32)