Execução Fiscal 0002701-12.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.279,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ

Autor

CILENE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2023, 12:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/08/2023, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2023, 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

10/08/2023, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE CILENE FERREIRA DE OLIVEIRA

10/08/2023, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2023, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/06/2023, 06:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 09:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/06/2023, 16:30

Todas as movimentações(65)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2023, 12:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/08/2023, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2023, 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

10/08/2023, 12:29

Documentos

OUTROS

•12/06/2023, 17:05

OUTROS

•16/03/2023, 18:38

DECORRIDO PRAZO DE CILENE FERREIRA DE OLIVEIRA

10/08/2023, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2023, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/06/2023, 06:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 09:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/06/2023, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2023, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

13/06/2023, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 13:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/06/2023, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/06/2023, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/06/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 13:21

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/06/2023, 13:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/04/2023, 16:20

JUNTADA DE CUSTAS

18/04/2023, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 08:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/04/2023, 15:34

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/03/2023, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/03/2023, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/03/2023, 12:02

PROCESSO SUSPENSO

27/02/2023, 12:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2023, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2023, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/02/2023, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 15:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2022, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2022, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CILENE FERREIRA DE OLIVEIRA

05/02/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002701-12.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002701-12.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.279,83 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): CILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Vistos e examinados. 1. Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os termos da transação de dívida celebrada entre as partes (mov.14.1). 2. Declaro suspensa a presente execução até o cumprimento integral do acordo, quando então deverá o exequente ser intimado para que informe se houve o cumprimento total da transação. 3. Custas na forma do acordo, ficando as partes cientes que o não recolhimento integral acarretará o bloqueio via Sisbajud. 4. Levantamento ou não da penhora e ou depósito conforme avençado na negociação entabulada entre os envolvidos. 5. No mais, cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da e. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, no que forem pertinentes. 6. Desfiro desde já, caso requerido, a expedição de alvará de transferência, à título de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a promulgação da Lei Complementar n. 2.779/2021, a qual "regulamenta a percepção dos honorários previstos no art. 85, §19, da Lei Nacional nº. 13.105 de 16 de março de 2015 - NCPC, institui e regulamenta o fundo da procuradoria geral do Município de Nova Esperança (FEPGNE)”. 7. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 02 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:13

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2022, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

31/01/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/01/2022, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 11:32

DEFERIDO O PEDIDO

05/11/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2021, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2021, 17:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/11/2021, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2021, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2021, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/11/2021, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/11/2021, 09:05

OUTROS

•24/02/2023, 18:01

OUTROS

•02/02/2022, 15:32

DECISÃO

•05/11/2021, 16:43