Execução Fiscal 0004408-98.2010.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 354,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ

Autor

JOSE TEOTONIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

LAIS CAROLINE MOREIRA

OAB/PR 69338·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SANTORO TEODORO

OAB/PR 19496·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2023, 17:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2023, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2023, 18:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

27/07/2023, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

14/07/2023, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 14:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/05/2023, 07:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/05/2023, 12:29

JUNTADA DE CUSTAS

11/05/2023, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2023, 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/05/2023, 08:50

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2023, 17:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2023, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2023, 18:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

27/07/2023, 18:25

Documentos

Outros

•17/05/2023, 07:06

Outros

•02/02/2022, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

14/07/2023, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 14:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/05/2023, 07:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/05/2023, 12:29

JUNTADA DE CUSTAS

11/05/2023, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2023, 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/05/2023, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

10/05/2023, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 18:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2023, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2022, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004408-98.2010.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004408-98.2010.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$354,78 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): JOSE TEOTONIO DA SILVA MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA Vistos e examinados. 1. Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os termos da transação de dívida celebrada entre as partes (mov.91.1). 2. Declaro suspensa a presente execução até o cumprimento integral do acordo, quando então deverá o exequente ser intimado para que informe se houve o cumprimento total da transação. 3. Custas na forma do acordo, ficando as partes cientes que o não recolhimento integral acarretará o bloqueio via Sisbajud. 4. Levantamento ou não da penhora e ou depósito conforme avençado na negociação entabulada entre os envolvidos. 5. No mais, cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da e. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, no que forem pertinentes. 6. Desfiro desde já, caso requerido, a expedição de alvará de transferência, à título de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a promulgação da Lei Complementar n. 2.779/2021, a qual "regulamenta a percepção dos honorários previstos no art. 85, §19, da Lei Nacional nº. 13.105 de 16 de março de 2015 - NCPC, institui e regulamenta o fundo da procuradoria geral do Município de Nova Esperança (FEPGNE)”. 7. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 02 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:15

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2022, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 12:34

PROCESSO DESARQUIVADO

02/02/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

31/01/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2019, 09:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/08/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 15:59

PROCESSO DESARQUIVADO

13/08/2019, 15:59

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/03/2019, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2019, 11:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/03/2019, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2018, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2018, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2018, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 18:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/02/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2017, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2017, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2017, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 18:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2017, 18:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2017, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2017, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 16:49

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

19/09/2017, 16:48

CONCEDIDO O PEDIDO

18/09/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2017, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2017, 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2017, 12:19

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

19/05/2017, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2017, 13:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2017, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/03/2017, 08:26

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2017, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2017, 10:25

JUNTADA DE CUSTAS

17/02/2017, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2017, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2017, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/02/2017, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2017, 18:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2017, 18:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/01/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2016, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2016, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2016, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2016, 17:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2016, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2016, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/05/2016, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA/PR

17/05/2016, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2016, 13:51

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

29/04/2016, 13:50

CONCEDIDO O PEDIDO

08/04/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2016, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2016, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2016, 16:09

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

03/03/2016, 16:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/02/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2016, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2016, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA/PR

11/02/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2016, 15:07

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

18/01/2016, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2015, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2015, 14:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2015, 14:47

JUNTADA DE CUSTAS

18/11/2015, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2015, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/11/2015, 13:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/11/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2015, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2015, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA/PR

19/09/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2015, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA

24/06/2015, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2015, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA/PR

20/03/2015, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA/PR

13/03/2015, 00:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2015, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2015, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2015, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2015, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2015, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2015, 13:54

Outros

•07/02/2018, 16:40

Outros

•18/09/2017, 15:40

Outros

•27/01/2017, 14:53

Outros

•08/04/2016, 14:54

Outros

•24/02/2016, 18:22

Outros

•03/11/2015, 14:02

Outros

•17/08/2015, 17:43