Ação Penal - Procedimento Sumário 0012629-46.2019.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Araucária

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

PAULO SEVERINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GINA PLOMBON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2026, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2026, 13:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/04/2026, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2026, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2026, 08:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/04/2026, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2025, 00:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2025, 06:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 06:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

18/09/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/09/2025, 17:19

Todas as movimentações(195)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2026, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2026, 13:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/04/2026, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 14:19

Documentos

Outros

•31/07/2024, 16:33

Outros

•26/04/2023, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2026, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2026, 08:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/04/2026, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2025, 00:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2025, 06:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 06:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

18/09/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/09/2025, 17:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 16:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

01/09/2025, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

01/09/2025, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

01/09/2025, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

01/09/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2024, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2024, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 19:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

12/08/2024, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 05:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 05:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

09/08/2024, 11:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/08/2024, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2024, 11:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 17:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2024, 17:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

31/07/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2024, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/06/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/06/2024, 21:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 12:15

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/05/2024, 23:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 23:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2024, 23:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2024, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/05/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

15/05/2024, 21:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

15/05/2024, 17:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2024, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2024, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2024, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/04/2024, 15:03

MANDADO DEVOLVIDO

15/04/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2024, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2024, 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

09/04/2024, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

04/05/2023, 17:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

04/05/2023, 17:00

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

26/04/2023, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

01/02/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 21:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 07:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2022, 13:43

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 12629-46.2019.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 12629-46.2019.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 26/10/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s): PAULO SEVERINO DOS SANTOS (RG: 61155147 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.560.539-98) Rua Richeri Peretto, 139 - Sabiá - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.708-062 - Telefone(s): 9570-1796 1. Recebo o aditamento à denúncia apresentado pelo Ministério Público ao evento 100, imputando ao réu PAULO SEVERINO DOS SANTOS, a conduta típica descrita pelos artigos 306 (1º FATO) e 309 (2º FATO), ambos da Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (com a redação dada pela Lei nº 12.760/2012), na forma do artigo 69 do Código Penal, segundo os termos narrados da referida proposta de aditamento. 2. Outrossim, ainda não sendo o réu localizado, expeça-se mandado de citação - nos termos da decisão de evento 68 -, no novo endereço apresentado pelo Parquet (mov.98), qual seja, “Rua Richeri Peretto, nº. 139, bairro Sabiá, Araucária/PR”. 3. Com a resposta e, existindo preliminares, ou, não sendo encontrado seu paradeiro, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Oportunamente, tornem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Araucária, datado e assinado digitalmente.lm DÉBORA CASSIANO REDMOND Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/02/2022, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 18:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2022, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/02/2022, 17:00

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/02/2022, 16:59

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/11/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 01:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2021, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENÚNCIA

18/11/2021, 21:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2021, 21:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 21:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 21:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2021, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2021, 17:41

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/11/2021, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 14:40

MANDADO DEVOLVIDO

14/10/2021, 11:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2021, 16:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2021, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2021, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 09:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 09:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2021, 20:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2021, 20:18

MANDADO DEVOLVIDO

13/06/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2021, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2021, 17:14

MANDADO DEVOLVIDO

18/02/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2021, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2020, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2020, 09:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2020, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2020, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2020, 18:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/02/2020, 18:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

27/02/2020, 18:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/02/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2020, 12:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

06/02/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2020, 15:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

05/02/2020, 15:22

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

05/02/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2020, 15:19

JUNTADA DE DENÚNCIA

05/02/2020, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2020, 14:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

08/01/2020, 15:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

09/12/2019, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/12/2019, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2019, 09:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2019, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2019, 22:45

MANDADO DEVOLVIDO

07/11/2019, 16:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/11/2019, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2019, 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2019, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2019, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2019, 13:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

06/11/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

06/11/2019, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2019, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/11/2019, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 18:38

CONCEDIDO O PEDIDO

05/11/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2019, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2019, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2019, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2019, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2019, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 06:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 19:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2019, 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO

02/11/2019, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2019, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2019, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2019, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2019, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2019, 11:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/10/2019, 11:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2019, 17:50

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

28/10/2019, 17:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/10/2019, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2019, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2019, 12:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/10/2019, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2019, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2019, 12:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2019, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2019, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 11:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2019, 22:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2019, 22:08

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

27/10/2019, 22:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2019, 05:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/10/2019, 05:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/10/2019, 00:21

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2019, 00:21

JUNTADA DE INICIAL

27/10/2019, 00:21

Outros

•30/11/2021, 14:37

Outros

•17/02/2020, 12:52

Outros

•05/11/2019, 18:27

Outros

•02/11/2019, 19:45

Outros

•28/10/2019, 17:52

Outros

•27/10/2019, 22:02