Ação Penal - Procedimento Sumário 0019976-69.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2023, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2023, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 20:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 20:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/02/2023, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2023, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2023, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 20:30

Todas as movimentações(129)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2023, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2023, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 20:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 20:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/02/2023, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2023, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2023, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 20:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

05/11/2022, 09:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2022, 21:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 21:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/05/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/05/2022, 19:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 19:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2022, 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

24/02/2022, 16:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

24/02/2022, 16:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

24/02/2022, 16:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

24/02/2022, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO APARECIDO DE AMORIM

24/02/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019976-69.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019976-69.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 01/08/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EUGENIO APARECIDO DE AMORIM Vistos, etc. Verifico que os honorários advocatícios ao defensor dativo já foram arbitrados em audiência de suspensão condicional do processo (mov. 56.1). Expeça-se certidão explicativa dos honorários arbitrados. Intime-se. Diligências necessárias, cumpra-se. Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2022, 17:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

06/02/2022, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019976-69.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019976-69.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 01/08/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EUGENIO APARECIDO DE AMORIM Vistos, etc. I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). III) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV) Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR. V) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 14 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 16:55

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

14/01/2022, 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/01/2022, 13:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2022, 23:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2022, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

11/01/2022, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 17:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

11/01/2022, 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/12/2021, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

27/11/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2020, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2020, 21:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/08/2020, 21:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2020, 13:56

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/07/2020, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

09/07/2020, 14:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

16/06/2020, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

08/06/2020, 14:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/03/2020, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

28/02/2020, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

21/01/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2020, 14:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/01/2020, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2020, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

10/01/2020, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2020, 17:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

10/01/2020, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 12:22

MANDADO DEVOLVIDO

12/12/2019, 20:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2019, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2019, 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/12/2019, 13:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

04/12/2019, 13:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

04/12/2019, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2019, 13:13

MANDADO DEVOLVIDO

29/11/2019, 07:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/11/2019, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2019, 14:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/11/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

31/10/2019, 15:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

31/10/2019, 13:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2019, 14:13

MANDADO DEVOLVIDO

10/10/2019, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2019, 07:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2019, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2019, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 07:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 16:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/10/2019, 16:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/10/2019, 14:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2019, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

04/10/2019, 10:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2019, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2019, 10:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/10/2019, 10:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

04/10/2019, 10:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/10/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2019, 13:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

03/10/2019, 13:17

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

03/10/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2019, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2019, 13:14

JUNTADA DE DENÚNCIA

27/09/2019, 20:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2019, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/08/2019, 11:56

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

06/08/2019, 16:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

06/08/2019, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 10:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2019, 15:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

05/08/2019, 15:19

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

02/08/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2019, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2019, 18:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/08/2019, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2019, 18:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/08/2019, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2019, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2019, 16:35

JUNTADA DE INICIAL

01/08/2019, 16:35

Documentos

Outros

•30/01/2023, 15:03

Outros

•07/02/2022, 20:40

Outros

•14/01/2022, 17:21

Outros

•03/10/2019, 13:41

Outros

•02/08/2019, 14:57

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