Execução Fiscal 0000351-79.2007.8.16.0042 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.869.509,30

Órgão julgador

Competência Delegada de Alto Piquiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2026, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2026, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

04/02/2026, 10:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2026, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 09:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2026, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 12:01

Todas as movimentações(208)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2026, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2026, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

04/02/2026, 10:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2026, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 09:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2026, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/01/2026, 19:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2026, 13:55

JUNTADA DE CUSTAS

13/01/2026, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2026, 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2026, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2026, 13:11

OUTRAS DECISÕES

16/12/2025, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2025, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2025, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2025, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2025, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

28/08/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2025, 00:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2025, 00:56

DECORRIDO PRAZO DE VALTER RICHTER

23/08/2025, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

20/08/2025, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2025, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 15:10

MANDADO DEVOLVIDO

31/07/2025, 14:48

MANDADO DEVOLVIDO

31/07/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2025, 15:13

JUNTADA DE EDITAL DE LEILÃO

22/07/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

18/07/2025, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/06/2025, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2025, 15:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/06/2025, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

14/05/2025, 13:31

DEFERIDO O PEDIDO

22/01/2025, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2025, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 12:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/11/2024, 00:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/09/2024, 16:58

DEFERIDO O PEDIDO

02/09/2024, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2024, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 12:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2024, 00:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/07/2024, 18:11

DEFERIDO O PEDIDO

29/07/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2024, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2024, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

09/07/2024, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

03/07/2024, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2024, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

27/06/2024, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA

27/06/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 18:30

DEFERIDO O PEDIDO

02/04/2024, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2024, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2024, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2024, 01:19

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BORGES

03/02/2024, 01:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2024, 11:05

MANDADO DEVOLVIDO

10/01/2024, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2023, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2023, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2023, 16:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

27/09/2023, 10:53

DECORRIDO PRAZO DE VALTER RICHTER

24/08/2023, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 13:04

MANDADO DEVOLVIDO

17/07/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2023, 09:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/06/2023, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2023, 08:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2023, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2023, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2023, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/03/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 10:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2023, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

09/01/2023, 14:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/12/2022, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2022, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2022, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 17:47

INDEFERIDO O PEDIDO

21/06/2022, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/03/2022, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-79.2007.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - CENTRO - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000351-79.2007.8.16.0042 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.869.509,30 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): VALTER RICHTER Vistos. Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito da EC 103/2019, no que se refere a competência das Execuções Fiscais movidas por entes federais, intime-se as partes no prazo de 02 (dois) dias para manifestação, em homenagem ao artigo 10 do CPC. Após, tornem conclusos independente de petição tempestiva. Diligências necessárias. Alto Piquiri, datado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2022, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/02/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/02/2022, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 12:15

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

04/02/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000351-79.2007.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - CENTRO - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000351-79.2007.8.16.0042 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.869.509,30 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): VALTER RICHTER Vistos. 1. Como medida de exceção e última ratio, AUTORIZO a quebra do sigilo fiscal por meio da utilização do sistema INFOJUD para obtenção de informação dos 03 (três) últimos exercícios fiscais e DETERMINO a alteração do nível de sigilo da visualização da busca realizada para “segredo de justiça” com intuito de preservar os direitos fundamentais da parte executada, com plena obediência ao disciplinado no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça no que for pertinente. 2. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 3. À serventia, para que cumpra-se o contido no item 4 e seguintes da decisão de mov. 40.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 17:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/01/2022, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2021, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2021, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 13:57

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/10/2021, 13:56

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/09/2021, 17:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2021, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 14:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

01/07/2021, 14:03

INDEFERIDO O PEDIDO

28/06/2021, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2021, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2021, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2021, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2021, 16:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/03/2021, 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2021, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

20/01/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

14/01/2021, 15:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/01/2021, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE VALTER RICHTER

01/12/2020, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2020, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 14:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/10/2020, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2020, 14:46

PROCESSO SUSPENSO

20/08/2020, 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2020, 16:45

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2019, 15:15

APENSADO AO PROCESSO 0000133-27.2002.8.16.0042

05/04/2019, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2019, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2019, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2018, 14:12

APENSADO AO PROCESSO 0001388-39.2010.8.16.0042

22/10/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2018, 15:07

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