Execução Fiscal 0005030-86.2004.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0005030-86.2004.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2023, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/08/2022, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2022, 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

19/08/2022, 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

19/08/2022, 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

19/08/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 19:11

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/06/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005030-86.2004.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005030-86.2004.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.320,40 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Rute Mara Alves Camargo 1. O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 1991, 1995-1995. À data do ajuizamento (05/11/2004) já estava(m) prescrito(s) aparentemente o(s) tributo(s) correspondente(s) aos anos de 1991, 1995-1996. Nesse contexto, indefiro o peticionado. 2. Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp. Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•21/06/2022, 17:49

OUTROS

•28/01/2022, 20:25

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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