Execução Fiscal 0032005-62.2011.8.16.0004 - TJPR

Execução Fiscal 0032005-62.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

19/12/2023, 17:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/12/2023, 10:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/12/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2023, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2023, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2023

29/11/2023, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2023, 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 14:07

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

09/03/2023, 23:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/03/2023, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032005-62.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032005-62.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$531,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): VIRTUAL COMERCIO DE MOTEIC E ELETROD E REPRES COMERCIAL LTDA 1. O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2000 e 2002. À data do ajuizamento (03/06/2011) já estava(m) prescrito(s) aparentemente o(s) tributo(s) correspondente(s) aos anos de 2000 e 2002. Nesse contexto, indefiro o peticionado. 2. Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp. Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 17:05

Documentos

OUTROS

•09/03/2023, 23:56

OUTROS

•31/01/2022, 20:05

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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