Monitória 0039401-11.2021.8.16.0014 - TJPR

Monitória 0039401-11.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039401-11.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$110.333,47 Autor(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu(s): MAURICIO FINARDI MAURICIO FINARDI - REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI 1 - O pedido de reconhecimento de conexão apresentado pela parte ré nos Embargos à Monitória de sequência ‘44’ comporta acolhimento porque: I - a presente Ação Monitória foi ajuizada pelo BANCO SANTANDER em face de MAURICIO FINARDI e MAURICIO FINARDI - REPRESENTACOES COMERC em 31/07/2021; II - pela parte ré já havia sido ajuizada a Ação Revisional sob nº 0030125-53.2021.8.16.0014 em 14/06/2021, em trâmite perante a 10ª Vara Cível de Londrina, para discussão do mesmo contrato que fundamenta a presente monitória; III - as duas demandas apresentam mesmas partes, mesma base fática e o resultado de uma resultará em efeitos á outra demanda. “CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL NEGATIVO – AÇÃO MONITÓRIA – REMESSA DOS AUTOS PELO JUÍZO SUSCITADO AO JUÍZO EM QUE TRAMITA SUPOSTA AÇÃO CONEXA – ACERTO DO MAGISTRADO SUSCITADO – CONEXÃO EVIDENTE - VERIFICAÇÃO DE IGUALDADE DE CAUSA DE PEDIR ENTRE REVISIONAL E MONITÓRIA –- PERMANÊNCIA DESTA DEMANDA NO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.” (TJ-PR - CC: 00239301420198160017 Maringá 0023930-14.2019.8.16.0017 (Acórdão), Relator: Maria Mercis Gomes Aniceto, Data de Julgamento: 14/03/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/03/2021; grifo e negrito inexistentes no original). Por fim, a conexão se presta a concentrar os atos processuais em cumprimento aos princípios da concentração e eficácia dos atos, além de evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 55, §2º, inciso I do Código de Processo Civil. 2 - Desta forma, reconheço a conexão entre as duas demandas e a prevenção da 10ª Vara Cível de Londrina para o julgamento conjunto, com consequente remessa desta demanda para o d. juízo prevento, com anotações no sistema e distribuição. 3 - Anote-se perante o Cartório Distribuidor, inclusive para compensação. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

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