Ação Penal - Procedimento Sumário 0024617-03.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA LOPES PIZETTA

OAB/PR 93275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 11:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2023, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 12:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 10:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 22:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 22:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 13:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2022, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2022, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 15:56

Todas as movimentações(107)

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 11:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2023, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 12:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 13:02

Documentos

OUTROS

•30/08/2022, 16:31

OUTROS

•14/01/2022, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 10:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 22:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 22:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 13:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2022, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2022, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

20/06/2022, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2022, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/04/2022, 18:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

17/03/2022, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

17/03/2022, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

17/03/2022, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

17/03/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024617-03.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024617-03.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 21/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): joão batista de almeida Vistos, etc. I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). III) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV) Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR. V) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 14 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 21:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 21:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 18:53

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 18:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 17:38

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

14/01/2022, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/01/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2022, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2022, 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/01/2022, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

03/12/2021, 17:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2021, 00:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

28/02/2020, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2019, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 20:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/11/2019, 20:23

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2019, 19:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2019, 19:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

29/11/2019, 19:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/11/2019, 13:15

MANDADO DEVOLVIDO

05/11/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2019, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2019, 17:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2019, 11:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/10/2019, 21:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 21:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/10/2019, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2019, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2019, 14:07

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2019, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 14:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/10/2019, 14:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2019, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2019, 18:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/10/2019, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2019, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2019, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/10/2019, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/10/2019, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2019, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/10/2019, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2019, 11:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/10/2019, 11:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/10/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 11:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/10/2019, 13:37

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

14/10/2019, 13:37

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

01/10/2019, 16:01

JUNTADA DE DENÚNCIA

27/09/2019, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2019, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2019, 21:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2019, 17:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

25/09/2019, 17:24

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

25/09/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

24/09/2019, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2019, 13:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/09/2019, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2019, 09:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/09/2019, 20:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2019, 20:23

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2019, 20:23

JUNTADA DE INICIAL

22/09/2019, 20:23

OUTROS

•21/10/2019, 15:45

OUTROS

•16/10/2019, 10:46

OUTROS

•25/09/2019, 16:47