Agravo em Recurso Especial 0004854-43.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

CONDOMINIO LOMAS DE NAVARRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARIN BERGIT JAKOBI

OAB/PR 63199·CPF·Representa: Autor

MARCOS SCHWEGLER

OAB/PR 19769·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE DA SILVA

OAB/PR 78290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 246935/2026

18/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 246935/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204695/2026

09/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 204695/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 20:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 647220/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0647220 - AgInt no AREsp 2907690 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00647220/2025 - AgInt no AREsp 2907690/PR

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 49601/2026

26/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 49601/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2026

26/01/2026, 17:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:29

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 246935/2026

18/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 246935/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204695/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/03/2026, 16:06

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:30

09/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 204695/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 20:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 647220/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0647220 - AgInt no AREsp 2907690 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00647220/2025 - AgInt no AREsp 2907690/PR

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 49601/2026

26/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 49601/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2026

26/01/2026, 17:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:23

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00647220/2025 - AgInt no AREsp 2907690/PR

17/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 897882/2025

23/09/2025, 11:41

Protocolizada Petição 897882/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/09/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025 Petição Nº 647220/2025 - AgInt

10/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:16

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00647220 - AgInt no AREsp 2907690

05/09/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0647220 - AgInt no AREsp 2907690 - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/08/2025, 18:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para CONDOMINIO LOMAS DE NAVARRA apresentar resposta à petição n. 647220/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 489.

26/08/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/07/2025 Petição Nº 647220/2025 -

18/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 647220/2025. Publicação prevista para 18/07/2025)

15/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 647220/2025

15/07/2025, 19:11

Protocolizada Petição 647220/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555819/2025

17/06/2025, 18:01

Protocolizada Petição 555819/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CURITIBA para não conhecer do Recurso Especial

13/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/04/2025, 15:16

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/01/2026, 18:01

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/09/2025, 11:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 15:14

-

•10/04/2025, 15:14

-

•10/04/2025, 15:14

-

•10/04/2025, 15:14

-

•10/04/2025, 15:14

-

•10/04/2025, 15:14

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/03/2026, 16:06

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/01/2026, 18:01

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/09/2025, 11:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 15:14

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•10/04/2025, 15:14

-

•10/04/2025, 15:14

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•10/04/2025, 15:14

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•10/04/2025, 15:14

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•10/04/2025, 15:14

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•10/04/2025, 15:14

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•10/04/2025, 15:14

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•10/04/2025, 15:14

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•10/04/2025, 15:14

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•10/04/2025, 15:14