Execução Fiscal 0006686-79.2020.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.929,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DURVINA DOMINGUES DA SILVA

Reu

MARIA CLEUZA DOMINGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2026, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 14:48

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/04/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/03/2026, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/10/2025, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/06/2025, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(123)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2026, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 14:48

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/04/2026, 14:48

Documentos

Outros

•06/10/2025, 15:12

Outros

•26/01/2024, 19:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/03/2026, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/10/2025, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/06/2025, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2025, 01:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2024, 11:58

MANDADO DEVOLVIDO

23/12/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2024, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS CUBLISKI

03/12/2024, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/04/2024, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DURVINA DOMINGUES DA SILVA

24/02/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2024, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2024, 15:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/01/2024, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/10/2023, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 14:26

DEFERIDO O PEDIDO

05/10/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

14/06/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 14:43

DEFERIDO O PEDIDO

20/03/2023, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/02/2023, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 16:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/01/2023, 01:33

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2023, 17:07

DEFERIDO O PEDIDO

09/01/2023, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

28/11/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2022, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 12:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/05/2022, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

13/05/2022, 12:53

DEFERIDO O PEDIDO

12/05/2022, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/05/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 13:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/03/2022, 01:22

PROCESSO SUSPENSO

25/03/2022, 15:07

DEFERIDO O PEDIDO

24/03/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

10/03/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006686-79.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006686-79.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.929,04 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s): ESPÓLIO DE DURVINA DOMINGUES DA SILVA Segundo consta da partilha realizada (mov. 45.1), o único imóvel partilhado foi o Lote nº 06, e aparentemente a CDA de mov. 1.2 tem como objeto o Lote nº 01, da quadra 008ª. Inclusive, para a realização da partilha extrajudicial deve haver apresentação da certidão negativa de débitos. Apesar de constar na escritura que a certidão de débitos municipais é datada de 18/01/2012, é possível o erro de digitação, porque a escritura foi lavrada em 18/08/2021. De qualquer forma, para que haja a habilitação do herdeiro que assumiu a propriedade do bem imóvel (IVALDO GARCIA DOS SANTOS), é imprescindível a apresentação da certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da presente demanda executiva, e o esclarecimento da aparente divergência entre os números dos lotes, conforme acima relatado. Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a certidão atualizada da matrícula do imóvel que originou a cobrança do IPTU, bem como esclareça se o lote urbano objeto da partilha de mov. 45.1 tem relação com o crédito tributário objeto da presente demanda executiva. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 17:37

OUTRAS DECISÕES

02/02/2022, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/11/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 15:15

DEFERIDO O PEDIDO

26/10/2021, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/10/2021, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 15:15

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2021, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/08/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/08/2021, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 01:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 19:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2021, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2021, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 07:04

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DURVINA DOMINGUES DA SILVA

29/01/2021, 00:41

JUNTADA DE CUSTAS

11/01/2021, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2021, 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2021, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2021, 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2021, 07:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/12/2020, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2020, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/11/2020, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/11/2020, 08:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/11/2020, 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2020, 06:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2020, 08:35

CONCEDIDO O PEDIDO

15/10/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/10/2020, 07:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/10/2020, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2020, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2020, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/10/2020, 14:33

Outros

•05/10/2023, 11:44

Outros

•20/03/2023, 16:47

Outros

•09/01/2023, 16:14

Outros

•20/10/2022, 14:12

Outros

•12/05/2022, 20:12

Outros

•24/03/2022, 17:13

Outros

•02/02/2022, 20:05

Outros

•26/10/2021, 16:29

Outros

•30/08/2021, 19:51

Outros

•09/03/2021, 17:25

Outros

•15/10/2020, 15:14