DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
24/09/2024, 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2024, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024, 13:45
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
09/07/2024, 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024, 08:24
OUTRAS DECISÕES
08/05/2024, 15:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/05/2024, 16:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/02/2023, 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022, 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022, 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
17/11/2022, 14:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
14/09/2022, 23:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/07/2022, 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022, 08:35
DEFERIDO O PEDIDO
02/05/2022, 18:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/05/2022, 16:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/04/2022, 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022, 16:55
INDEFERIDO O PEDIDO
11/03/2022, 19:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/03/2022, 13:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/03/2022, 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004066-17.2019.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004066-17.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.495,53 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): M.J.G. COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA - ME 1. De início, destaco que para a inclusão no polo passivo da relação processual deve-se verificar a prática, pelo sócio com poder de gerência, de atos fraudulentos ou com excesso de poder, infração à lei ou ao estatuto social, hipóteses não comprovadas no caso dos autos. Isso porque, o mero inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza, por si só, infração à lei, que enseja na presunção de encerramento irregular das atividades empresariais. Portanto, incumbia ao exequente pormenorizar no que consistia o ato fraudulento que daria motivo à responsabilização pessoal da pessoa física responsável. Indefiro, por ora, o pedido retro. 2. Quanto ao prosseguimento do feito, diga o exequente, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 03 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
04/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022, 17:19
INDEFERIDO O PEDIDO
03/02/2022, 15:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/02/2022, 12:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/02/2022, 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021, 16:13
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/12/2021, 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2021, 17:03
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/08/2021, 14:21
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/08/2021, 10:27
DEFERIDO O PEDIDO
15/03/2021, 18:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/03/2021, 17:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020, 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020, 14:08
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
19/10/2020, 14:08
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
01/09/2020, 16:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/09/2020, 12:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/08/2020, 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020, 00:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020, 15:16
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
05/08/2020, 15:16
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
30/07/2020, 17:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
30/07/2020, 10:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/06/2020, 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2020, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020, 17:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/06/2020, 17:15
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
02/06/2020, 10:15
JUNTADA DE CUSTAS
26/05/2020, 09:50
RECEBIDOS OS AUTOS
26/05/2020, 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020, 09:46
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
18/05/2020, 17:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/05/2020, 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/05/2020, 14:19
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
29/04/2020, 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020, 16:31
DECORRIDO PRAZO DE M.J.G. COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA - ME