Execução Fiscal 0001565-79.2014.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 5.524,28

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

SANTOS E MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MERELLIS SANTOS DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

27/03/2026, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

29/01/2026, 13:28

DEFERIDO O PEDIDO

15/01/2026, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/09/2025, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 11:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2025, 11:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/08/2025, 18:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/08/2025, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2025, 14:24

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 14:23

Todas as movimentações(155)

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

27/03/2026, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

29/01/2026, 13:28

DEFERIDO O PEDIDO

Documentos

Outros

•15/01/2026, 17:02

Outros

•07/10/2022, 15:55

15/01/2026, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/09/2025, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 11:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2025, 11:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/08/2025, 18:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/08/2025, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2025, 14:24

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/05/2025, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

23/04/2025, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 00:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

19/02/2025, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/02/2025, 18:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

18/09/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2024, 17:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

19/09/2023, 11:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2023, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2023, 21:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 11:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/12/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

01/12/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 16:48

INDEFERIDO O PEDIDO

07/10/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

15/09/2022, 13:35

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/08/2022, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 09:57

DEFERIDO O PEDIDO

06/07/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2022, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001565-79.2014.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001565-79.2014.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.524,28 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): MERELLIS SANTOS DE MORAES SANTOS E MORAES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 1. Aguarde-se a manifestação do exequente por 90 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, §2º, da LEF). 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição, ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 03 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 17:11

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/02/2022, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2020, 17:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/08/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2020, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/07/2020, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2020, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 15:09

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

03/06/2020, 15:09

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

25/05/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2020, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2020, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2020, 18:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

28/03/2020, 18:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/02/2020, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2020, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2019, 07:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 17:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2019, 17:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2019, 17:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

31/10/2019, 14:44

JUNTADA DE CUSTAS

27/09/2019, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2019, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 17:48

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/09/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2019, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2019, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 14:33

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/06/2019, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE MERELLIS SANTOS DE MORAES

14/06/2019, 00:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2019, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2019, 09:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2019, 17:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/05/2019, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2019, 02:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2019, 02:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

14/01/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

10/12/2018, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 15:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

06/12/2018, 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

06/12/2018, 16:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

06/12/2018, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2018, 15:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

06/12/2018, 12:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2018, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

07/11/2018, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2017, 15:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2017, 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/09/2017, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2017, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

14/03/2017, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2016, 10:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/12/2016, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

09/11/2016, 17:58

PROCESSO DESARQUIVADO

09/11/2016, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2016, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2016, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/10/2016, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2016, 07:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2016, 07:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

14/06/2016, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2016, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2016, 23:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2015, 16:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/12/2014, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2014, 17:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/12/2014, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2014, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2014, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2014, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2014, 12:14

CONCEDIDO O PEDIDO

21/11/2014, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2014, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2014, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

30/10/2014, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2014, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2014, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2014, 17:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/08/2014, 18:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2014, 13:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/06/2014, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2014, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2014, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/06/2014, 15:09

Outros

•15/08/2022, 19:34

Outros

•06/07/2022, 16:49

Outros

•24/08/2020, 15:36

Outros

•25/05/2020, 15:07

Outros

•21/02/2020, 20:14

Outros

•26/09/2019, 16:55

Outros

•21/11/2014, 08:51

Despacho

•11/06/2014, 11:35