Execução Fiscal 0000284-53.2012.8.16.0135 - TJPR

Execução Fiscal 0000284-53.2012.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000284-53.2012.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000284-53.2012.8.16.0135 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.524.224,83 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): JAILTON GOMES JOÃO BERGAMASCO SANCHES SANCHES E GOMES LTDA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União Federal em face de Sanches e Gomes Ltda. Após a citação por correio (mov. 1.1, p. 128) foi juntada aos autos certidão negativa de bens assinada pelo Oficial de Justiça, que ainda comunicou que a executada encerrou há algum tempo as atividades neste Município (mov. 1.1, p. 145). A exequente pugnou pelo redirecionamento da execução fiscal para inclusão dos administradores Jailton Gomes e João Bergamasco Sanches no polo passivo (mov. 1.1, p. 153), o que foi deferido na decisão de mov. 1.1, p. 164 a 166. O executado João Bergamasco Sanches foi citado por Oficial de Justiça (mov. 28.1). Foi deferida a penhora do imóvel de Matrícula nº 2.114 naquilo que pertence à empresa executada (mov. 53.1). Sobreveio o auto de penhora do imóvel de Matrícula nº 2114, bem como a informação de que o executado João Bergamasco Sanches não aceitou o encargo de depositário e que a empresa executada e seu representante legal, João Bergamasco Sanches, foram intimados da penhora no mesmo ato (mov. 58.1). No mov. 62.1/62.2 a exequente forneceu novo endereço do executado Jailton Gomes e na decisão de mov. 64.1 foi determinada sua intimação pelo correio com aviso de recebimento, bem como a remessa dos autos ao avaliador judicial. Houve a citação do sócio Jailton Gomes pelo correio com aviso de recebimento assinado por ele (mov. 70.1). O laudo de avaliação foi juntado no mov. 70.1. Na sequência, apenas a intimação do executado João Bergamasco restou frutífera (mov. 79.1), o qual, contudo, não se manifestou sobre a avaliação. Por sua vez, a exequente pugnou pela designação de hasta pública e indicou leiloeiro para tanto (mov. 84.1). É o breve relatório. Passo a decidir. 2. De início, expeça-se mandado de averbação para que seja formalizada a penhora efetivada no mov. 58.1 na matrícula nº 2114 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. 3. Formalizada a penhora, intime-se a exequente para que junte aos autos a Matrícula atualizada nº 2114 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca no prazo de 10 (dez) dias. 4. No mais, consigna-se que embora apenas o executado João Bergamasco tenha sido de fato intimado do laudo de avaliação, uma vez que o aviso de recebimento dos demais executados restou negativo, tal intimação se mostra suficiente. Isso porque, conforme se depreende da matrícula acostada no mov. 50.1, o imóvel pertence à empresa executada, a qual tem por representante legal o sócio executado João Bergamasco, tendo, inclusive, sido intimada da penhora por ele. Assim, resta evidente o conhecimento da proprietária acerca do laudo de avaliação. 5. Após a juntada da matrícula atualizada, tornem os autos conclusos para análise do pedido de mov. 84.1. 6. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BERGAMASCO SANCHES

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

Todas as movimentações(157)