Procedimento Comum Cível 0059044-23.2019.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0059044-23.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0059044-23.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0059044-23.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JULIO CESAR MACHADO Réu(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A I – Deferida a realização da prova pericial requerida por ambas as partes, aclarou-se expressamente que o pagamento seria rateado e se daria, em adiantado, unicamente pela parte ré, haja vista a gratuidade judicial que beneficia a parte autora. Nesses termos o Sr. Perito foi intimado e, uma vez não recusando o encargo, este fora aceito nessas exatas condições, inexistindo possibilidade de alteração por se tratar de imposição legal já definida pelo Poder Judiciário. Apresentada inicialmente a proposta de seq.143, a parte autora não apresentou manifestação com relação concreta à fase processual (seq.148), implicando em ausência de oposição; a parte ré apresentou oposição alegando genericamente que a média de honorários em ações de cobrança de indenização securitária não corresponde ao valor proposto pelo Sr. Perito. Apresentada nova proposta (seq.154), a parte autora se manteve inerte em relação ao tema dos honorários periciais e a parte ré (seq.161) novamente deixou de apresentar elementos objetivos – com intrínseca relação às especificidades deste feito – capazes de infirmar a proposta de honorários. Assim, verifico que a estipulação de valor inferior ao proposto no seq.154 se mostraria desarrazoado ao trabalho a ser realizado, porquanto resta citada proposta mantida e, por consequência, homologado o valor apresentado. II – Nesta perspectiva, intime-se a parte ré, devedora de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (conforme art. 95 do CPC), para promover depósito do valor correspondente em juízo (CPC, art. 95, § 1º), no prazo de 5 (cinco) dias. III – Existindo solicitação de documentos pelo Sr. Perito, intime-se respectiva parte para apresenta-los também no prazo de 5 (cinco) dias. IV - Na sequência, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a), para anunciar, mediante prévia comunicação, DATA e LOCAL para início dos trabalhos periciais, os quais deverão ser concluídos de acordo com o prazo fixado na decisão de nomeação. Com relação à comunicação a ser realizada pelo(a) Sr(a). Perito(a), esclareço que esta pode ser realizada valendo-se de um dos dois modos a seguir expostos: 1) Comunicação formal diretamente aos assistentes das partes por elas indicados no processo e/ou aos advogados constituídos. Nesse caso, a comunicação deve se dar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e deverá ser comprovada nos autos pelo(a) Sr(a). Perito(a) (CPC, art. 466, § 2º). § 2o O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 2) Comunicação com juntada pelo(a) Sr(a). Perito(a) de petição no processo, a ser realizada por meio de intimação judicial eletrônica pelo Sistema Projudi. Nessa hipótese, a juntada de petição informativa/comunicativa pelo(a) Sr(a). Perito(a) deverá se dar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. V – Intimem-se as partes do anuncio supramencionado, assim – imediatamente - que apresentado pelo Sr(a). Perito(a) (CPC, art. 474). VI – Autorizo o levantamento dos 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais em favor do(a) Sr(a). Perito(a) no início dos trabalhos, mediante alvará judicial que será oportunamente expedido pela Escrivania do Juízo, observando-se as formalidades legais (CPC, art. 465, § 4º). Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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