Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000722-09.2022.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.950,68

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ MARTINEZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS MESSI

OAB/PR 52661·CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Réu

IVAN FONÇATTI

OAB/PR 32589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 14:53

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

21/01/2025, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 12:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/11/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

05/11/2024, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2024, 13:16

Todas as movimentações(95)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 14:53

Documentos

Outros

•18/03/2024, 10:27

Outros

•14/11/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 14:53

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

21/01/2025, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 12:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/11/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

05/11/2024, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2024, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2024, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 18:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/09/2024, 18:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2024, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2024, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2024, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2024, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2024, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 11:35

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/03/2024, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2024, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2024, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2024, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 17:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/02/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2024, 17:19

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2024, 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

08/02/2024, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 18:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2023, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

14/11/2023, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/09/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/09/2022, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2022, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

29/07/2022, 17:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

29/07/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/07/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/06/2022, 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/06/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

31/05/2022, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 12:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

29/04/2022, 19:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/04/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/04/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/04/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/03/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/02/2022, 10:54

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/02/2022, 17:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/02/2022, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000722-09.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000722-09.2022.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Valor da Causa: R$8.729,69 Requerente(s): ANTÔNIO LUIZ MARTINEZ Requerido(s): Município de Arapongas/PR Vistos, 1. Considerando que a causa, em tese, não admite autocomposição face a indisponibilidade do interesse público, deixo de determinar a inclusão da causa em pauta de audiências de conciliação ou de mediação, independentemente da manifestação das partes. 2. À Secretaria para promover a citação da parte reclamada observando prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação da defesa (CPC, arts. 183 e 219), constando do ato citatório as advertências legais. 3. Apresentada defesa, intime-se a parte reclamante para réplica, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/01/2022, 17:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/01/2022, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/01/2022, 08:24

Outros

•03/08/2022, 14:25

Outros

•24/06/2022, 11:42

Outros

•29/04/2022, 19:24

Outros

•18/03/2022, 16:57

Outros

•31/01/2022, 15:00