Procedimento Comum Cível 0000054-35.2022.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.700,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Arapoti

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Arapoti - Juízo Único 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cláudio Smirne Diniz

Partes do Processo

JOãO MARIA CORREIA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOTI/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SINCLAIR PIZZOL DE CARVALHO BRIZOLA

OAB/PR 103940·CPF·Representa: Autor

DIONE BATISTA DOS SANTOS

OAB/PR 55989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2023, 13:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/07/2023, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

07/07/2023, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2023, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA CORREIA FILHO

07/07/2023, 00:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 10:09

Todas as movimentações(50)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2023, 13:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/07/2023, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

07/07/2023, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2023, 12:29

Documentos

OUTROS

•04/10/2022, 20:48

OUTROS

•28/04/2022, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA CORREIA FILHO

07/07/2023, 00:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 17:13

JUNTADA DE CUSTAS

15/05/2023, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2023, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2023, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/05/2022, 17:07

OUTRAS DECISÕES

28/04/2022, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2022, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/02/2022, 12:46

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

14/02/2022, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 20:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 20:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 16:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/02/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000054-35.2022.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0000054-35.2022.8.16.0046 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Agente Agressivo - Biológico Valor da Causa: R$17.700,00 Autor(s): João Maria Correia Filho Réu(s): Município de Arapoti/PR DECISÃO 1. Trata-se de “ação de concessão de aposentadoria especial” proposta pelo JOÃO MARIA CORREIA FILHO em face do MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Registre-se, de início, que nos termos do art. 5°, inciso I, da Resolução n. 93, de 12 de agosto de 2013, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a competência para processar e julgar demandas em envolvem pessoas jurídicas de direito público é da Vara de Fazenda Pública. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do presente pedido, determinando a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para que o processo seja redistribuído a Vara da Fazenda Pública desta Comarca. 2. Considerando, contudo, que a presente Comarca conta com Juízo Único, visando evitar dilações indevidas, com a redistribuição e considerando a natureza da demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial incluindo o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti – IPSM no polo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, par. único). 3. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberações. 4. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 17:49

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/02/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 09:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/01/2022, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/01/2022, 13:35

OUTROS

•14/02/2022, 13:58

OUTROS

•03/02/2022, 13:52