Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/04/2026, 10:11
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
09/04/2026, 10:11
·
Representa: Réu
MIGUEL ESTEVAO PETRIV
CPF
Reu
WILSON MANDELLI
CPF
Reu
JOSE ANTONIO TURETA
CPF
Reu
CLAUDIA REGINA DE LIMA
Reu
JOSÉ RODRIGO DE GIACOMO NEVES
OAB/PR 44310·CPF·Representa: Réu
PAOLA DE GIACOMO NEVES
OAB/PR 49696·CPF·Representa: Réu
RONALDO GOMES NEVES
OAB/PR 4853·CPF·Representa: Réu
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
WILSON LOPES DA CONCEICAO
OAB/PR 21643·CPF·Representa: Réu
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
09/04/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/03/2026, 12:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/03/2026, 11:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 01:06
Determinada a distribuição do feito
25/03/2026, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
25/03/2026, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
02/03/2026, 17:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/03/2026, 17:15
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
23/02/2026, 07:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
09/02/2026, 21:07
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/03/2026, 21:30
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/02/2026, 21:06
-
•09/02/2026, 21:06
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/02/2026, 21:06
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/02/2026, 21:06
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•09/02/2026, 21:05
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•09/02/2026, 21:05
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•09/02/2026, 21:05
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•09/02/2026, 21:05
-
•09/02/2026, 21:05
Acórdão/Decisão Monocrática
•09/02/2026, 21:04
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•09/02/2026, 21:04
-
•09/02/2026, 21:03
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•09/02/2026, 21:03
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•09/02/2026, 21:02
•09/02/2026, 21:06
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•09/02/2026, 21:06
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/02/2026, 21:06
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/02/2026, 21:06
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•09/02/2026, 21:05
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•09/02/2026, 21:05
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•09/02/2026, 21:05
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•09/02/2026, 21:05
-
•09/02/2026, 21:05
Acórdão/Decisão Monocrática
•09/02/2026, 21:04
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•09/02/2026, 21:04
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•09/02/2026, 21:03
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•09/02/2026, 21:03
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•09/02/2026, 21:02
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•09/02/2026, 21:02
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•09/02/2026, 21:02
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•09/02/2026, 21:02
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•09/02/2026, 21:02
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•09/02/2026, 21:02
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•09/02/2026, 21:01
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•09/02/2026, 21:01
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•09/02/2026, 21:01
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•09/02/2026, 21:00
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•09/02/2026, 20:59
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•09/02/2026, 20:59
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•09/02/2026, 20:58
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•09/02/2026, 20:54
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•09/02/2026, 20:53
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•09/02/2026, 20:52
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•09/02/2026, 20:50
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•09/02/2026, 20:49
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•09/02/2026, 20:46
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•09/02/2026, 20:46
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática