Execução Fiscal 0005993-04.2014.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 518,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR

CNPJ

Autor

NANI PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS FRANCISCO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ZANETTI VIEIRA

OAB/PR 32657·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ZANETTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/04/2026, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/04/2026, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2026, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2026, 17:38

PROCESSO REATIVADO

06/04/2026, 17:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2025, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 15:26

JUNTADA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

26/06/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

05/05/2025, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANÁLISE - CMP

22/04/2025, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE NANI PUBLICIDADE LTDA - ME

13/03/2025, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LUIS FRANCISCO RODRIGUES

06/03/2025, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2025, 12:58

Todas as movimentações(189)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/04/2026, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/04/2026, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2026, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2026, 17:38

Documentos

Outros

•17/09/2024, 14:12

Outros

•02/09/2022, 15:02

PROCESSO REATIVADO

06/04/2026, 17:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2025, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 15:26

JUNTADA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

26/06/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

05/05/2025, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANÁLISE - CMP

22/04/2025, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE NANI PUBLICIDADE LTDA - ME

13/03/2025, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LUIS FRANCISCO RODRIGUES

06/03/2025, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

19/02/2025, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 14:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2025, 13:50

JUNTADA DE CUSTAS

04/02/2025, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

12/12/2024, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/12/2024, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 14:48

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2024, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

16/09/2024, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

20/08/2024, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE LUIS FRANCISCO RODRIGUES

13/07/2024, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE LUIS FRANCISCO RODRIGUES

13/07/2024, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 18:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2024, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2024, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 18:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

04/04/2024, 13:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2024, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIS FRANCISCO RODRIGUES

26/09/2023, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUIS FRANCISCO RODRIGUES

22/09/2023, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/08/2023, 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/08/2023, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2023, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

24/05/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

24/04/2023, 18:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/04/2023, 07:16

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

20/04/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

20/04/2023, 14:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2023, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 18:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2023, 18:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/10/2022, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO DE PARTE

24/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2022, 18:19

DEFERIDO O PEDIDO

02/09/2022, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 12:30

DEFERIDO O PEDIDO

11/04/2022, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005993-04.2014.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005993-04.2014.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$518,34 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): NANI PUBLICIDADE LTDA - ME 1. Defiro o requerimento de mov. 96.1. 2. Proceda a Escrivania a consulta, via sistema Infojud, das três últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como de eventuais Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR). 3. As informações fiscais deverão ser inseridas no processo, observando-se a preservação do sigilo necessário (art. 385 do CN). 4. Com a resposta, abra-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

03/02/2022, 18:18

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

06/12/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 14:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/10/2021, 14:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2021, 14:14

MANDADO DEVOLVIDO

12/10/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2021, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2021, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 01:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 18:20

DEFERIDO O PEDIDO

26/05/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2021, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2021, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 17:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2021, 17:47

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

23/03/2021, 17:34

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/03/2021, 17:33

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/02/2021, 17:12

JUNTADA DE CUSTAS

10/12/2020, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2020, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/12/2020, 17:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/12/2020, 17:10

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/11/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2020, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2020, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/09/2020, 17:29

JUNTADA DE CUSTAS

21/07/2020, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2020, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2020, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE NANI PUBLICIDADE LTDA - ME

03/07/2020, 00:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/06/2020, 18:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2020, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2020, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/06/2020, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2020, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 17:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2020, 17:35

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

25/03/2020, 13:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/03/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

23/03/2020, 17:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/10/2019, 17:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

03/10/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

18/09/2019, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/08/2019, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2019, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2019, 16:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2018, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2018, 15:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/01/2018, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2017, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2017, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2017, 18:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2017, 18:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/09/2016, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2016, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2016, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2016, 16:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2016, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2016, 16:22

MANDADO DEVOLVIDO

25/02/2016, 00:08

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

04/02/2016, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2016, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2015, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2015, 17:08

DESPACHO

03/08/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2015, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2015, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2015, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/07/2015, 15:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2015, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2014, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2014, 18:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/12/2014, 12:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2014, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2014, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2014, 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2014, 08:00

Outros

•11/04/2022, 14:21

Outros

•06/12/2021, 17:22

Outros

•26/05/2021, 17:34

Outros

•05/11/2020, 15:43

Outros

•03/08/2015, 17:15

Despacho

•17/12/2014, 17:48