Ação Penal - Procedimento Sumário 0004989-04.2014.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

CASSIANO CARON SOBRAL DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON HEDER DOS REIS

OAB/PR 62383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 13:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/03/2022, 23:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2022, 23:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2022, 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/03/2022, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

15/03/2022, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 17:42

Todas as movimentações(173)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 13:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/03/2022, 23:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2022, 23:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2022, 17:28

Documentos

OUTROS

•14/01/2022, 19:53

OUTROS

•16/03/2021, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/03/2022, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

15/03/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

15/03/2022, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004989-04.2014.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004989-04.2014.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/01/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): cassiano caron sobral de jesus Vistos, etc. I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade da ré, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). III) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias. VI) Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos. Curitiba, 14 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 18:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 18:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:32

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

14/01/2022, 19:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2022, 12:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2022, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2022, 15:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/01/2022, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

15/12/2021, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2021, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2021, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 03:37

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2021, 13:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2021, 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2021, 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2021, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2021, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2021, 19:47

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 19:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2021, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2021, 01:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2021, 13:09

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2021, 12:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 12:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

16/12/2020, 12:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

16/12/2020, 12:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

16/12/2020, 12:02

PROCESSO SUSPENSO

19/11/2020, 15:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2020, 15:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/08/2020, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2020, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2020, 13:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2020, 13:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

01/07/2020, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/05/2020, 21:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/05/2020, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2020, 23:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 23:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 01:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2020, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2020, 16:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/03/2020, 17:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2019, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2019, 09:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

10/12/2019, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2019, 09:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

31/10/2019, 13:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2019, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2019, 09:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

01/10/2019, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2019, 09:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

28/08/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2019, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2019, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 14:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/07/2019, 14:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

19/07/2019, 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2019, 15:47

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2019, 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

19/07/2019, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2019, 15:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/07/2019, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2019, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 15:53

MANDADO DEVOLVIDO

25/06/2019, 21:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2019, 15:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/06/2019, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2019, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

19/06/2019, 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2019, 18:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/06/2019, 18:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 11:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2019, 21:17

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2019, 21:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 07:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2019, 15:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/05/2019, 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2019, 15:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/04/2019, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2019, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 12:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2018, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2018, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2018, 09:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2018, 18:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/03/2018, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2018, 14:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/02/2018, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2017, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2017, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2017, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2017, 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2017, 15:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2017, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2017, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2017, 08:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2017, 18:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/06/2017, 18:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2017, 20:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/04/2017, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2016, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2016, 14:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

29/09/2016, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2016, 18:35

PROCESSO SUSPENSO

29/09/2016, 18:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

29/09/2016, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2016, 14:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/02/2016, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2016, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2016, 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2016, 16:12

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

05/02/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

05/02/2016, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2016, 01:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2016, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 14:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/12/2015, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2015, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2015, 15:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

02/12/2015, 15:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

16/11/2015, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

22/09/2015, 14:08

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/03/2015, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2015, 15:18

OUTROS

•01/04/2020, 13:43

OUTROS

•21/10/2019, 14:08

OUTROS

•19/06/2019, 13:33

OUTROS

•18/04/2018, 15:37

OUTROS

•05/07/2017, 13:53

OUTROS

•05/02/2016, 14:04

OUTROS

•08/01/2016, 16:42