Execução de Título Extrajudicial 0002258-64.2019.8.16.0076 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002258-64.2019.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002258-64.2019.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-3530 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002258-64.2019.8.16.0076 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$14.464,25 Exequente(s): MOVEIS SOBERANA LTDA (CPF/CNPJ: 76.998.780/0001-72) RUA CLEVELANDIA, 168 - Centro - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 - Telefone(s): 46- 3232-1493 Executado(s): Adilson martins Goetz (RG: 81577692 SSP/PR e CPF/CNPJ: 307.296.598-60) RUA DAS PALMEIRAS, 3937 Casa que fica do lado esquerdo da casa com o número 3935 - CRISTO REI I - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 Vistos os autos para decisão. 1. Defiro parcialmente o requerimento formulado pela exequente no petitório de mov. 73.1. 2. Providencie, a Secretaria, as diligências necessárias junto ao sistema SisbaJud, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 3. Ainda, à Secretaria para que, ao efetivar a diligência determinada no item anterior, calibre o sistema na função de repetição programada do bloqueio de ativos financeiros das contas executado, reiteração essa que deverá ocorrer por durante 30 (trinta) dias consecutivos, se a referida aplicação estiver disponível no SisbaJud. 3.1. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 3.2. Sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema online. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o Documento assinado digitalmente, conforme cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 3.3. Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4. Restando negativa a penhora via SisbaJud, intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando pormenorizadamente bens passiveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(124)

legal