Execução de Título Extrajudicial 0002407-60.2019.8.16.0076 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002407-60.2019.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002407-60.2019.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-3530 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002407-60.2019.8.16.0076 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.668,26 Exequente(s): GETH ANDRÉ LAGOS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - ME (CPF/CNPJ: 27.061.214/0001-24) Rua Frei Gaspar da Madre de Deus, 830 barracão 28 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-590 Executado(s): La Bella Moça Cosméticos Ltda - ME (CPF/CNPJ: 29.379.967/0001-08) Rua 07 de setembro, 101 - CEntro - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Vistos os autos para decisão. 1. Defiro o requerimento formulado pela exequente no petitório de mov. 43.1. 2. Providencie, a Secretaria, as diligências necessárias junto ao sistema SisbaJud, sobre ativos financeiros em nome da executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 3. Ainda, à Secretaria para que, ao efetivar a diligência determinada no item anterior, calibre o sistema na função de repetição programada do bloqueio de ativos financeiros das contas da executada, reiteração essa que deverá ocorrer por durante 30 (trinta) dias consecutivos, se a referida aplicação estiver disponível no SisbaJud. 3.1. Se necessário, intime-se a credora para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 3.2. Sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome da executada, vinculada ao Juízo, também através do sistema online. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o Documento assinado digitalmente, conforme cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 3.3. Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação da executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4. Restando negativa a penhora via SisbaJud, intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando pormenorizadamente bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

DECORRIDO PRAZO DE GETH ANDRÉ LAGOS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - ME

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(68)

legal