Ação Penal - Procedimento Sumário 0003298-96.2017.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Palotina

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

MARIA DA LUZ DEITOS

VITIMA

ALMERACY ANTONIO DEITOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANIO JOSE BALDICERA

OAB/PR 34127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/11/2023, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 14:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/11/2023, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/11/2023, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 14:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023

29/11/2023, 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023

29/11/2023, 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

29/11/2023, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

20/11/2023, 23:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2023, 01:08

Todas as movimentações(224)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/11/2023, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 14:59

Documentos

Outros

•20/11/2023, 23:12

Outros

•15/06/2023, 17:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/11/2023, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/11/2023, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 14:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023

29/11/2023, 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023

29/11/2023, 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

29/11/2023, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

20/11/2023, 23:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2023, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/09/2023, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/09/2023, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2023, 17:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/08/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

26/06/2023, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2023, 17:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2023, 15:20

MANDADO DEVOLVIDO

26/05/2023, 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

11/05/2023, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

03/05/2023, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/05/2023, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2023, 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2023, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2023, 13:51

MANDADO DEVOLVIDO

17/04/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2023, 15:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/03/2023, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE ALMERACY ANTONIO DEITOS

18/03/2023, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2023, 18:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 18:36

MANDADO DEVOLVIDO

03/03/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2023, 14:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/02/2023, 21:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 21:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 15:32

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

27/02/2023, 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2023, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/01/2023, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2023, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2022, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2022, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/12/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

28/11/2022, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2022, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2022, 19:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 13:17

MANDADO DEVOLVIDO

28/06/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2022, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2022, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

06/04/2022, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2022, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2022, 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2022, 18:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2022, 18:35

MANDADO DEVOLVIDO

28/02/2022, 23:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/02/2022, 12:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/02/2022, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003298-96.2017.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8763 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003298-96.2017.8.16.0126 DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 17/03/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARIA DA LUZ DEITOS Réu(s): ALMERACY ANTONIO DEITOS ACOLHO a cota Ministerial retro e PRORROGO o período de prova da suspensão condicional do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que seja possível o cumprimento integral das condições estabelecidas, qual seja, comparecimento em reunião do “Projeto Paz na Família”, condição fundamental para finalidade do beneficiado concedido. Renove-se vista ao Ministério Público a cada 03 (três) meses para que informe se o infrator está comparecendo às reuniões do Projeto Paz da Família. Em caso positivo, aguarde-se o cumprimento das condições. Outrossim, caso haja comparecimentos em Juízo pendentes, intime-se o réu para que retome/ continue o cumprimento da suspensão condicional do processo no prazo de 5 (cinco) dias, devendo se apresentar em Juízo de forma virtual, conforme estabelecido na Portaria 01/2021, pelo período necessário para cumprir integralmente a medida imposta, sob pena de revogação do benefício. Por fim, aguarde-se o cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Intime-se o acusado. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2022, 18:24

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2022, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2021, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2021, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2021, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2021, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2021, 15:28

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

25/05/2021, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/04/2021, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2021, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2021, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2021, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2021, 00:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/12/2020, 13:52

DEFERIDO O PEDIDO

16/12/2020, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 12:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2020, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2020, 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 01:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2020, 12:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/11/2020, 01:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/09/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2019, 10:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2019, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2019, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 16:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

04/04/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2019, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2019, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2019, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2019, 00:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2019, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2019, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2019, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2019, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2019, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2019, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 01:11

CONCEDIDO O PEDIDO

07/02/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2019, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2019, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2019, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2019, 00:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2019, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2019, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2018, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2018, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2018, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2018, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

28/11/2018, 16:27

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 16:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

28/11/2018, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2018, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2018, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2018, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

24/10/2018, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 16:36

MANDADO DEVOLVIDO

15/10/2018, 16:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2018, 13:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/10/2018, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2018, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

01/10/2018, 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2018, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 12:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2018, 12:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/10/2018, 12:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/09/2018, 19:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

10/09/2018, 19:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2018, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 15:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

31/08/2018, 11:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/08/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2018, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2018, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 10:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2018, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2018, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 17:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/08/2018, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/08/2018, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/08/2018, 16:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

20/08/2018, 16:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/08/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 14:07

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

08/08/2018, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/08/2018, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2018, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2018, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2018, 14:45

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

03/08/2018, 14:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

03/08/2018, 14:44

JUNTADA DE PARECER

03/08/2018, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2018, 14:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2017, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2017, 15:44

Outros

•27/02/2023, 19:09

Outros

•12/12/2022, 18:41

Outros

•24/06/2022, 17:15

Outros

•07/04/2022, 19:03

Outros

•31/01/2022, 18:27

Outros

•16/12/2020, 17:53

Outros

•30/04/2019, 17:32

Outros

•07/02/2019, 15:00

Outros

•14/12/2018, 12:38

Outros

•06/09/2018, 19:13

Outros

•30/08/2018, 17:01

Outros

•15/08/2018, 14:19