Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003099-66.2018.8.16.0182 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003099-66.2018.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003099-66.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - Celular: (41) 3309-9297 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003099-66.2018.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/01/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIANA RODRIGUES DE SOUZA PILOTO LOPES PAULO CESAR DOS SANTOS RICARDO TAKASHI MIYASHIRO Réu(s): DAVID DOS SANTOS LUETZOW JANAINA PINTO DOS SANTOS 1. Consta aos autos que, após a decretação da revelia (mov. 384), a ré JANAÍNA PINTO DOS SANTOS compareceu espontaneamente ao processo (mov. 417), momento em que foi devidamente intimada da data da audiência (mov. 424). Dessa forma, este Juízo determinou o aguardo do ato para deliberação quanto a revogação da revelia requerida ao mov. 419 (mov. 428). Certificou-se, porém, a seguir, que a ré JANAÍNA apresentou atestado de consulta médica com determinação de repouso em razão de contaminação por Covid-19 (mov. 454). Nota-se que a referida consulta médica foi realizada no dia 31/01/2022, isto é, a mesma agendada para a audiência de instrução destes autos. Todavia, observa-se que referido documento fora apresentado em horário posterior ao encerramento da audiência de instrução, conforme Ata de Audiência, motivo pelo qual não fora analisado naquele ato, sendo, ainda, mantida a revelia da ré na ocasião (mov. 457). 2. Desta feita, preliminarmente ao cumprimento do item 3 do despacho lançada na Ata, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem quanto ao documento apresentado pela ré JANAÍNA, no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar pelo Ministério Público, e, após, TORNEM conclusos novamente. 3. Intimações e diligências necessárias, nos termos legais. Curitiba/PR, data de lançamento no sistema Projudi. JOSÉ AUGUSTO GUTERRES Juiz de Direito Substituto

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE REQUERIMENTO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

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Todos os documentos(31)